Observatório das Eleições

Carlos Ranulfo Melo 
Doutor em Ciência Política, professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFMG e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos. Autor de Retirando as Cadeiras do Lugar: Migração Partidária na Câmara dos Deputados, coautor de Governabilidade e Representação Política na América do Sul e coeditor de La Democracia Brasileña: Balance y Perspectivas para el Siglo XXI. Tem artigos publicados sobre partidos, estudos legislativos e instituições comparadas com foco no Brasil e nos países da América do Sul.
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Em declaração recente, o <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/08/19/empresarios-golpe-suicidio-democracia-dias-toffoli.htm">ministro Dias Toffoli taxou de suicidas</a> os membros de um seleto grupo de empresários que se posicionou a favor de uma ruptura institucional no caso de uma vitória de Lula na eleição presidencial. Talvez não seja o caso. O mais correto seria dizer que os digníssimos senhores vislumbravam que seus interesses estariam bem-posicionados estando ao lado dos golpistas. É claro que caberia alertar, como pretendeu o ministro Toffoli, sobre os deletérios efeitos que um golpe teria sobre a economia brasileira. Mas isso seria exigir demais do tosco raciocínio da turma diretamente envolvida na questão.
O episódio ajuda a explorar um ponto mais delicado — o compromisso democrático da elite brasileira. Uma coisa é certa: uma democracia não se faz, ou se mantém, sem democratas. Para que as coisas fiquem claras desde o início, um democrata é aqui tratado como aquele que possui uma preferência normativa pela democracia. Recorrendo a Scott Mainwaring e Anibal Pérez-Liñan ["Democracies and dictatorships in Latin America – emergence, survival and fall"] agentes políticos que possuem tal preferência estão dispostos a aceitar perdas no que se refere aos resultados das disputas políticas desde que se preserve ou estabeleça um regime democrático. Um comportamento desse tipo facilita a tolerância para com as falhas do regime e a aceitação do dissenso em relação a outros agentes.
Isso não significa que o surgimento ou a manutenção de uma democracia exija uma “cultura democrática” amplamente disseminada. Não existem casos de países onde uma cultura deste tipo tenha se firmado antes de iniciada a trajetória até a democracia. Além disso, existe farta evidência científica a confirmar que as crenças políticas da maioria das pessoas tendem a ser pouco consistentes.
Mesmo quando os entrevistados em pesquisas de opinião afirmam ter preferência por regimes democráticos fica sempre a dúvida: o que eles entendem por democracia quando respondem à pergunta? Com alguma segurança se pode dizer que as pessoas preferem eleger seus governantes a não o fazer. Mas a partir daí cabe muita coisa: é possível, por exemplo, que elas considerem que seu candidato, uma vez eleito, possa utilizar o poder para contornar ou anular os limites legais e/ou constitucionais sobre seu governo.
A existência de uma preferência normativa torna-se crucial para a democracia quando o foco se dirige ao reduzido número de pessoas que, de uma forma ou de outra, se envolve com a atividade política. E isso porque é correto supor que tais pessoas possuem sistemas de crenças mais elaborados, tendem a pautar suas ações por tais crenças e a ter maior influência sobre os eventos políticos — inclusive aqueles que podem afetar a estabilidade de um regime democrático.
Por sua vez, preferências normativas pela democracia são submetidas a teste em contextos de radicalização. Em tais situações, os agentes políticos podem ser levados a assumir posturas extremas e a adotar, ainda nos termos de Mainwaring e Pérez-Liñan, um comportamento intransigente e impaciente na busca de suas preferências.
O impeachment de Dilma foi um bom exemplo do que se pretende dizer. Ali esteve em curso uma estratégia que combinava o bloqueio sistemático ao governo eleito com a exploração das prerrogativas institucionais até o seu limite com o objetivo de derrotar, quem sabe de forma permanente, o PT. Pedaladas fiscais foram transformadas em crime de responsabilidade. A comparação é elucidativa: se diante de Rousseff valeu a máxima “aos inimigos, a lei”, no atual governo o presidente da República conta com amigos que, zelosamente, o protegem dessa mesma lei mesmo diante de denúncias incomensuravelmente mais graves.
Quando eleito em 2018, Bolsonaro não era um desconhecido para as pessoas e os setores sociais envolvidos com a atividade política. Tanto sua trajetória como deputado, quanto sua campanha presidencial se encaixavam com perfeição nos indicadores de comportamento autoritário elencados por Levitsky e Ziblatt em “Como as democracias morrem”: rejeição das regras democráticas, negação da legitimidade dos adversários, tolerância ou encorajamento à violência e propensão a restringir liberdades civis de oponentes e/ou da mídia.
Foi, portanto, com pleno conhecimento de causa que boa parcela da elite brasileira viu em Bolsonaro uma oportunidade de ouro. A expectativa era que consolidar uma guinada à direita livraria o país de governos progressistas por um bom tempo. Nesse ínterim, o país avançaria na direção de uma reforma ultraliberal, fazendo retroceder os avanços sociais acumulados desde a redemocratização. Reafirmaria os valores tradicionais sobre família e sexualidade. Acabaria com o "mimimi" dos direitos humanos, armaria os cidadãos de bem e autorizaria a matança da “bandidagem”. Reduziria o espaço, ou tiraria de cena, os que se preocupam com a preservação do meio ambiente. Jogaria no lixo a corrupção que emporcalha a política. Fosse qual fosse o interesse em jogo, ele se sobrepunha à necessidade de preservar a democracia e tornava sem importância a eleição de um notório candidato a ditador.
Nesses quase quatro anos de mandato, Bolsonaro se esmerou em demonstrar seu desprezo pela democracia. Sempre afirmando jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”, insistiu em traçar as linhas a seu feitio. Mentiu e atacou instituições o tempo todo. Instilou o ódio entre seus apoiadores e depois defendeu sua liberdade de expressão. Não obstante, seu apoio entre setores da elite brasileira é considerável. Bolsonaro cresce nas pesquisas com o aumento do nível de renda e escolaridade dos entrevistados. Tem seus mais altos índices de apoio entre os empresários.
O <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/08/17/empresarios-declaracoes-eleicoes.htm">grupo de senhores colhidos trocando figurinhas sobre um golpe de Estado</a> expressa de forma exemplar o comportamento autoritário. Ou o seu time ganha o jogo ou eles levam a bola embora, fecham o campinho e prendem os inimigos. Não sabemos quantos grupos desse tipo existem, qual seu raio de ação e sua capacidade de tumultuar o ambiente.
Sem dúvida, a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fiesp">Fiesp</a>) articulando uma carta em defesa da democracia cumpriu importante papel na demarcação em relação aos arroubos autoritários de Bolsonaro. Mas a expressividade dos apoios recebidos pela carta, com destaque para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não chega a esconder a eloquência de inúmeras ausências. Entre os paulistas, pontua o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Federações das Indústrias de peso, como a de Minas Gerais (FIEMG) e do Rio de Janeiro (Fierj), tampouco deram as caras. A primeira, é bom lembrar, em setembro de 2021, atacou o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> em resposta aos inquéritos abertos para a apuração de fake news. Igualmente notáveis foram as ausências das Confederações da Indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos Transportes (CNT), para não mencionar ainda a poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Não existem empresários suicidas. Tanto os abertamente golpistas quanto as notórias ausências acima mencionadas sabem muito bem o que estão fazendo. Conhecem o seu gado, para usar um termo em voga. Como esperar que tenham algum compromisso normativo com a democracia no país?
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Este artigo foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições 2022, uma iniciativa do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação. Sediado na UFMG, conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras. Para mais informações, ver: <a href="https://www.observatoriodaseleicoes.com.br/">www.observatoriodaseleicoes.com.br</a>

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

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JOTA

Grupo de senhores colhidos trocando figurinhas sobre golpe expressa de forma exemplar o comportamento autoritário

Os empresários suicidas e a democracia

Tanto os empresários abertamente golpistas quanto as notórias ausências dos manifestos pela democracia sabem muito bem o que estão fazendo