Geovane Machado Alves

Nos últimos anos, houve uma acentuada diversificação no uso das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) – inicialmente desenvolvidas para uso militar -, mais conhecidas no Brasil como drones. Em diversos lugares, essas aeronaves já são utilizadas para entregar pizzas, monitorar o trânsito e filmar eventos. Cada vez mais, os drones estão presentes no cotidiano, seja em ações militares, coberturas de televisão, levantamentos topográficos, recreação e até em atos criminosos, como ocorrido em São Paulo, onde um drone foi usado para entregar um pacote de 250 gramas de cocaína no pátio do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
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A Amazon tem testado um sistema de entrega de mercadorias por meio de RPAs. O Google, por sua vez, também já tem recrutado pilotos para a operação desses equipamentos. Não há dúvidas, portanto, do enorme potencial econômico e operacional dos drones (do inglês Zangão) ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), nomenclatura oriunda do termo Unmanned Aerial Vehicle (UAV), hoje obsoleto na comunidade aeronáutica internacional.
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Em virtude deste cenário, diversos países passaram a editar normas, regularizando o uso dessas aeronaves. Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA), entidade governamental responsável pela regulamentação da aviação civil nos EUA, determinou o registro dos RPAs, para fins de controle de suas operações no país.
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No Brasil, algumas normas já foram editadas e outras ainda estão sendo aguardadas, principalmente no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Neste sentido, em 09 de novembro de 2015, por meio da Portaria DECEA nº 415/DGCEA, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, aprovou a edição da ICA 100-40, que trata dos sistemas de aeronaves remotamente pilotadas. Ela prevê que a utilização do espaço aéreo brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeita às normas e condições estabelecidas, incluindo-se, deste modo, todos os voos de drones, que deverão ter autorização do DECEA - exatamente como no caso das aeronaves tripuladas.
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Além disso, seguindo a premissa de que um drone é uma aeronave e, portanto, deve obedecer a regulamentação existente na aviação, um dos requisitos para se voar no espaço aéreo brasileiro é possuir a documentação específica, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores, adequada à sua categoria ou ao seu propósito de uso. Para a emissão de documentação específica de registro de RPA ou equivalente, quando aplicável, deverão ser seguidas as orientações estabelecidas pela ANAC.
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Portanto, um drone somente poderá acessar o espaço aéreo brasileiro após a emissão de  autorização especial, concedida pelo órgão regional do DECEA, responsável pelo espaço aéreo onde ocorrerá esse voo e de acordo com os termos dessa autorização. Assim, as operações dos drones deverão se adequar às regras e sistemas existentes, e, a priori, não receberão nenhum tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo.
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A regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção, para os dois casos, também é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição. Estes têm regras próprias (Ex.: Portaria DAC nº 207/STE, de 07 de abril de 1999).
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Os voos no interior de prédios e construções fechadas, mesmo que parcialmente, incluindo ginásios, estádios e arenas a céu aberto (até o limite vertical da sua estrutura lateral) são de total responsabilidade do proprietário da estrutura ou do locatário do imóvel e deverão estar autorizados pelo mesmo, já que não são considerados “espaços aéreos” sob a responsabilidade do DECEA.
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Os exploradores/operadores de drones deverão avalizar a sua operação mediante a contratação de seguro que garanta indenização contra danos a propriedades e terceiros, conforme exigências previstas nos regulamentos da ANAC. Por último, cabe ressaltar que, caso o explorador/operador cometa alguma infração em relação às regras estabelecidas na Portaria do DECEA poderá responder criminalmente, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e, também, por expor a perigo aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea (Arts. 132 e 261, ambos do Código Penal).

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JOTA

Algumas normas foram editadas e outras são aguardadas, principalmente na ANAC

Os drones e o uso do espaço aéreo brasileiro

Algumas normas foram editadas e outras são aguardadas, principalmente na ANAC