Gustavo Artese

O surgimento da Inteligência Artificial Generativa baseada em LLMs (grandes modelos de linguagem), como o Chat-GPT, levantou uma série de questões éticas e legais. Dentre elas, o debate a respeito da proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais sobre as obras que direta ou indiretamente são utilizadas para treinar os sistemas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">IA</a>.
Vários autores de livros nos EUA, seja por meio da assinatura de abaixo-assinados, seja por meio de ingresso no Judiciário, buscam compensação por seus trabalhos serem usados para treinamento dos sistemas ou mesmo serem resumidos em alta qualidade.
Os autores acusam as empresas de violação de direitos autorais. A alegação é a de que suas obras foram usadas sem autorização no treinamento das ferramentas de IA das companhias para a construção de “chatbots” que “imitam e regurgitam” sua linguagem, estilo e ideias. Tal aplicação seria uma violação das leis de propriedade intelectual, já que, para aprimorar as capacidades de geração de texto dos robôs, os aplicativos empregaram os livros sem autorização.
O que está em jogo, segundo os artistas, é a sobrevivência do trabalho criativo. A não compensação ao humano que dá à IA a capacidade de reproduzir estilos ou se aperfeiçoar gera um desequilíbrio contra o trabalho original e, eventualmente, pode determinar sua substituição.
Enquanto os processos correm em cortes da Califórnia e da Europa, a acusação tem desencadeado discussões em toda a indústria da tecnologia, bem como entre advogados e legisladores, sobre os limites éticos e legais da utilização de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de IAs.
O nosso desafio é navegar em um mundo em que a inovação disruptiva muitas vezes ultrapassa os marcos regulatórios existentes. A preservação dos direitos dos autores é imprescindível, o que se dá por meio do licenciamento e o pagamento de royalties. Da mesma forma, é importante que o acesso das IAs ao conteúdo seja mantido, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento dos modelos matemáticos que as sustentam.
Os processos contra as ferramentas de IA será um divisor de águas na fronteira dos direitos autorais e tecnologia. Na ausência de regulação, o acordo entre as partes pode levar ao bom caminho. Exemplo disso é a conciliação de interesses como no acordo fechado entre a OpenAI e a agência de notícias Associated Press (AP) – no intuito de mitigar críticas de violação de direitos autorais e desinformação –, cujo valor não foi revelado.
Ao passar a pagar para usar as notícias da <a href="https://apnews.com/">Associated Press</a>, a Open AI demonstrou sensibilidade à importância direitos autorais quanto à realização de web scraping de dados para fins de treinamento sua plataforma. De certa forma, é uma aposta em modelo no qual a Open AI não se importa em pagar pelos insumos de produção de conteúdo novo desde que tenha posição dominante de output e mercado. O movimento abre espaço para uma série de acordos entre detentores de conteúdo original e donos sistemas de IA. Também estabelece as bases para as cláusulas de propriedade intelectual entre OpenAI e seus clientes quanto aos dados de input. Tudo indica que a OpenAI não está focada em deter a propriedade intelectual relativa ao conteúdo, mas sim em obter, a preços razoáveis, licenças suficientes para fazer da sua IA Generativa a mais eficaz e acurada do mercado.
No Brasil, há notícias que associações de autores e autores de bestsellers se preparam, por meio de bancas especializadas, para ingressar em juízo e reivindicar compensações e limitações de outputs (por exemplo, limitação de resumos).
Vale lembrar que a OpenAI já enfrenta outros processos em diversos países. Nos EUA, a empresa está sendo investigada pelo FTC por violação das leis de proteção ao consumidor, se concentrando em questões como o uso e retenção de informações dos consumidores, obtenção de dados para o treinamento de modelos de linguagem e a forma que a empresa lida com declarações enganosas ou depreciativas sobre as pessoas. Ou seja, a questão do direito autoral na IA ainda está indefinida e a tendência é que seja enfrentada pelos tribunais antes que venha a ser regulamentada.

Inteligência artificial

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Inteligência artificial como o ChatGPT gera diversas questões éticas e legais

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