Repensando Direitos Autorais
Há que se atentar às obrigações aos produtores desses conteúdos, sob risco de ações civis e danos materiais
O uso de jingles, paródias e similares é bastante comum em campanhas eleitorais. A prática, contanto não utilizada para difamações e ridicularizações[1], é autorizada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 542 prevê o uso de jingles nas inserções de rádio e televisão durante o horário eleitoral gratuito e o artigo 39, §9º e […]
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Amanda Guimarães da Cunha