Aline Bagesteiro
O Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, primeiro realizado para contratação de potência, trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico, recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança nos 38.612, 38.642 e 38.777. Em atendimento às normas que regem a contratação de reserva de capacidade, em […]