Luiz Roberto Peroba

Bruno Lorette Corrêa

O metaverso é um dos assuntos que mais tem chamado a atenção de empresários, investidores e entusiastas de tecnologia, e que deve despontar como um dos principais temas que desafiarão e movimentarão as discussões tributárias no futuro.
O termo “metaverso” não é novo – na verdade, foi cunhado pela primeira vez em 1992, na obra "Nevasca", de Neal Stephenson; mas, desde que o Facebook anunciou a mudança do seu nome para Meta no ano passado, esse termo tornou-se mais popular nos fóruns de tecnologia e economia, bem como nos veículos da grande mídia.
Existem várias definições para o que seria o “metaverso”. Em geral, essas definições convergem no sentido de que esse conceito representa um universo virtual, que envolve a confluência de diversas tecnologias, no qual a realidade digital ou aumentada busca replicar o mundo “real” por meio de dispositivos digitais (óculos, luvas, hologramas etc.).
Por meio do metaverso, espera-se que, no futuro, as pessoas possam se relacionar nesse universo virtual, trabalhar, estudar e se entreter por meio de jogos, concertos, exposições e das mais diversas formas de entretenimento que se valerão de dispositivos tecnológicos para garantir ao usuário uma sensação de experiência quase que “real”.
Segundo Jon Radoff<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, empresário estadunidense, autor e designer de videogames, o metaverso envolverá diversas cadeias de valor e atividades que poderão ser divididas nas seguintes camadas: infraestrutura; interface humana; descentralização; computação espacial; economia criadora; descoberta e experiência.
As possibilidades para o metaverso são muitas – se não infinitas –, e muito deve ocorrer no âmbito desse novo “universo” nos próximos anos, na medida em que as tecnologias se desenvolvam e mais empresas e investidores se interessem pelo enorme potencial econômico que o tema oferece.
Todas essas possibilidades e inúmeras atividades que serão desenvolvidas no âmbito do metaverso representarão cada vez mais uma parcela relevante dos negócios realizados na economia moderna e envolverão diversos serviços representativos de riquezas. Inclusive, diversas empresas tradicionais de setores de moda, carros, supermercados já estão se inserindo nesse mercado, o que deve trazer bastante fluxo financeiro e atenção para esse novo universo<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O metaverso contará com os mais diversos tipos de produtos e serviços: desde 5G, cloud, redes sociais, venda de dispositivos eletrônicos, blockchain, engenharia 3D, serviços de marketing, jogos, compras online, até muitos outros serviços e produtos ainda desconhecidos, que movimentarão bilhões e, certamente, farão com que esse universo seja foco dos entes arrecadadores de impostos e contribuições.
Em matéria tributária, porém, em oposição à velocidade com a qual tem evoluído o metaverso, ainda inexiste clareza ou previsão normativa acerca de como incidirão os tributos sobre as atividades desenvolvidas nesse universo digital, sendo qualquer simplificação ou generalização nesse sentido, neste momento, precipitada e improvisada.
Ainda não há elementos na legislação nacional ou comparada que confiram diretrizes e regras sobre qual será a natureza jurídica do metaverso e das atividades que serão realizadas no âmbito desse universo virtual.
Para resolver essa lacuna legislativa, alguns especialistas no exterior já vêm discutindo a necessidade de regulamentação do metaverso, especialmente em razão de questões sobre privacidade de dados, regras antitruste, consumeristas, bem como para se garantir segurança jurídica e previsibilidade aos usuários nessa nova rede<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Porém, de quem será a iniciativa para fazê-lo e como ela será implementada ainda é incerto, isto é, se em nível global ou nacional, por tipo de corporação ou “universo virtual” no âmbito do metaverso, por categoria de “universos” no metaverso.
Além disso, especialistas ainda divergem sobre a questão de o metaverso necessitar – ou não – de regimes jurídicos e princípios próprios para essa nova “realidade virtual”, ou se as regras e princípios hoje contidos nos ordenamentos jurídicos da “vida real” serão suficientes para tratar das relações digitais, uma vez que regulamentados.
Para o direito tributário, apesar de a regulamentação do metaverso ser um assunto sensível, uma legislação específica tratando dos princípios e institutos jurídicos que o governarão poderia beneficiar a segurança jurídica necessária para identificação das relações e negócios jurídicos nele envolvidos, que seriam objeto de tributação pelos entes arrecadadores.
<blockquote class="jota-article__eye">Ilustremos isso com uma hipotética aquisição de terreno virtual no metaverso: essa operação deve ser tributada como uma compra e venda de um imóvel? Uma compra e venda de um ativo digital? Ou outro tipo de transação que será particular do metaverso e receberá regramento próprio?</blockquote>
A partir da atual legislação, ainda não há total clareza (embora seja possível especular) sobre como uma operação desse tipo deverá ser tributada, contabilizada e reportada às autoridades – afinal, entre outras possibilidades, um terreno virtual deve ser visto como um imóvel, um ativo intangível, um ativo financeiro, um bem digital com alguma outra natureza jurídica?
Essa incerteza, a nosso ver, tende a ser mitigada se houver a criação de regras próprias ao metaverso, que garantirão maior previsibilidade na tributação desse tipo e de vários outros tipos de operações que ocorrerão no universo digital.
De fato, as regulamentações das novas tecnologias costumam servir de ponto de partida para o intérprete tributário identificar a natureza das relações jurídicas que serão, ou não, tributadas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do julgamento das ADIs n.°s 1.945/MT e 5.659/MG, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) se valeu de conceitos da Lei do Software (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm">Lei 9.609/98</a>) para identificar as modalidades de contratos com programas de computador e definir a tributação do licenciamento de uso de software pelo ISS.
Também vimos o mesmo fato ocorrer no julgamento sobre a tributação do serviço de provimento de acesso à internet, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EREsp n.° 456.650/PR, com base na Lei Geral de Telecomunicações (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm">Lei 9.472/97</a>), concluiu que não incidiria ICMS sobre serviços de valor adicionado.
De qualquer forma, enquanto ainda não há regulamentação sobre o tema (ou se ela nunca ocorrer, o que também é possível), teremos de continuar convivendo com os institutos jurídicos existentes, buscando encaixar (quando possível) as atividades que serão desenvolvidas no metaverso dentro das espécies jurídicas vigentes.
Daí que as empresas e demais envolvidos nesse novo universo – como seguem fazendo para suas demais atividades – devem continuar atentos às redações dos seus contratos, termos de uso, materiais de marketing etc., para, na medida do possível, descreverem adequadamente seus produtos e serviços e tentarem se manter de acordo com a legislação em vigor, minimizando as disputas com as autoridades fiscais sobre os já conhecidos pontos de conflitos quando o assunto é a tributação das novas tecnologias.
Nesse meio tempo, também vale atenção redobrada pelos interessados para eventuais regulamentações internacionais ou nacionais sobre o metaverso, dado que, pelo que se espera, esse tende a ser um assunto de intensos debates nos próximos anos, principalmente no que diz respeito a questões jurídicas ligadas ao direito tributário.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://medium.com/building-the-metaverse/the-metaverse-value-chain-afcf9e09e3a7">https://medium.com/building-the-metaverse/the-metaverse-value-chain-afcf9e09e3a7</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.moneyreport.com.br/negocios/walmart-se-prepara-para-entrar-no-metaverso/">https://www.moneyreport.com.br/negocios/walmart-se-prepara-para-entrar-no-metaverso/</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Para quem tiver interesse no assunto, confira: <a href="https://medium.com/predict/regulating-the-metaverse-7c893ed00865">https://medium.com/predict/regulating-the-metaverse-7c893ed00865</a>; <a href="https://www.pwc.ch/en/insights/regulation/legal-compliance-metaverse.html">https://www.pwc.ch/en/insights/regulation/legal-compliance-metaverse.html</a>; e <a href="https://www.thefashionlaw.com/what-does-law-look-like-in-the-metaverse/">https://www.thefashionlaw.com/what-does-law-look-like-in-the-metaverse/</a>

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JOTA

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