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Alessandra França

André Mancha

O nanoempreendedor representa uma nova categoria de trabalhadores informais que realizam atividades de baixo faturamento, com rendimentos anuais limitados a R$ 40,5 mil.
Essa categoria, introduzida nas discussões da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, visa formalizar pequenos negócios e autônomos que enfrentam dificuldades das mais diversas, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social. A formalização permite acesso à seguridade social e serviços financeiros, incentivando a inclusão produtiva de populações vulneráveis.
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Nanoempreendedores frequentemente estão à margem do sistema financeiro, enfrentando desafios como altas taxas de juros, falta de garantias e baixa flexibilidade dos instrumentos financeiros tradicionais. Essas barreiras afetam desproporcionalmente mulheres, jovens e pessoas de comunidades periféricas ou rurais, que carecem também de orientação e apoio para serem bem-sucedidos em seus empreendimentos.
Conforme destacado em publicação recente da <a href="https://www.povertyactionlab.org/sites/default/files/publication/%5BPORT%5D%20-%20Microcr%C3%A9dito_0.pdf">JOI Brasil sobre Microcrédito</a>, a combinação da oferta de crédito produtivo com capacitação e orientação financeira é essencial para alavancar a capacidade de geração de renda desses empreendimentos e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento local e a redução da desigualdade.
As mulheres são protagonistas entre os nanoempreendedores e enfrentam desafios adicionais para tocarem seus negócios. Uma pesquisa recente do Consulado da Mulher com 700 mulheres de 22 estados apontou que, embora 97% das entrevistadas empreendam, um quarto delas não se reconhece como empreendedora. A principal causa apontada foi a dificuldade de conciliar as responsabilidades domésticas com a sua atuação como nanoempreendedora.
Dentre os programas promissores para este público-alvo, o Fundo Dona de Mim é uma iniciativa que visa promover a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. Com apoio do Banco Pérola e da Rede Mulher Empreendedora, o fundo alia microcrédito a capacitações gratuitas, beneficiando milhares de mulheres e fortalecendo suas atividades econômicas.
Uma peculiaridade do cenário atual de crédito para os nanoempreendedores é a ampliação das formas de acesso a instrumentos financeiros proporcionada pela expansão de fintechs e bancos digitais. Ferramentas digitais permitem análises de crédito mais inclusivas e processos menos burocráticos.
Entretanto, vale destacar que o Brasil ainda enfrenta desafios como o acesso limitado à internet e a baixa inclusão digital. Estimativas do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC) indicam que 57% da população brasileira não possui acesso qualificado à internet.
Esses fatores requerem uma avaliação mais cuidadosa dos processos de concessão de crédito, como a estruturação de ações de apoio presencial e parcerias comunitárias, garantindo maior alcance a populações vulneráveis. Os números do Banco Pérola refletem como é possível garantir que a população mais vulnerável tenha acesso ao crédito para financiar seus empreendimentos como uma alternativa de inclusão produtiva. Desde 2020, sua operação digital mobilizou mais de R$ 45 milhões em solicitações de crédito.
Por fim, vale destacar o papel fundamental de conectar o nanoempreendedorismo ao sistema de seguridade social. O cadastro como <a href="https://jota.info/tudo-sobre/mei">microempreendedor individual (MEI)</a> concede uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-maternidade e pensão por morte.
Apesar do custo relativamente baixo para acessar esses benefícios (cerca de R$ 75 mensais referentes ao Documento de Arrecadação Simplificada ou DAS), um levantamento do Sebrae mostrou que 45% dos MEIs estavam em atraso com a contribuição. Esses números revelam a importância de combinar medidas que vão além do incentivo à formalização dos nanoempreendedores como MEIs, mas também incentivem a manutenção do pagamento do DAS como forma de garantir o acesso à seguridade social.
Em síntese, a expansão do nanoempreendedorismo é essencial para reduzir desigualdades e fomentar o crescimento econômico no Brasil. No entanto, é preciso superar barreiras como a informalidade, a exclusão digital e a falta de apoio financeiro adequado.
Além disso, é importante ter especial cuidado em garantir que esses nanoempreendedores estejam cobertos pelo sistema de seguridade social, em especial estratégias para a conscientização sobre os benefícios previdenciários e seguros que são conferidos aos MEIs.
O grande desafio é expandir iniciativas de acesso a crédito e programas de capacitação de forma a garantir que ninguém fique para trás em um cenário de crescente digitalização e inovação financeira.

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