Caroline Dihl Prolo

Tábata Boccanera Guerra de Oliveira

Thais de Castro Stoppe

O crescimento dos investimentos em projetos de energias renováveis consiste em fato indubitável e em tendência irreversível. Como vimos nos artigos anteriores <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-e-energias-renovaveis" target="_blank" rel="noopener">desta série</a>, a transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade, e investir nas fontes alternativas de energia é parte fundamental deste processo.
Entretanto, é importante entender os downsides inerentes a estes tipos de projetos para que a sua propagação seja feita de forma consciente e seus impactos sejam mitigados, evitando-se que uma das soluções para a mudança do clima acabe se tornando a origem de outros problemas que não queremos criar. Em outras palavras, é possível tornar as energias renováveis, também conhecidas como “energias limpas”, ainda mais limpas e benéficas ao meio ambiente e à sociedade.
Neste contexto, faremos uma análise das fontes alternativas de energia que mais crescem no Brasil buscando mostrar como seus impactos negativos têm sido endereçados.
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<h3>Eólica</h3>
Segundo dados da ABEEólica, existem hoje no Brasil mais de 520 parques eólicos, com mais de 13 GW de capacidade instalada<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, estimando-se que será a segunda maior fonte de energia do Brasil em 2019<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Não obstante seus diversos benefícios para uma matriz energética livre de emissão de CO2, alguns problemas ambientais devem ser considerados. O mais conhecido deles é o da mortandade de aves e morcegos devido a colisões com as turbinas<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Além de serem muito altas, as turbinas provocam uma alteração no fluxo de ar, o que pode levar a uma maior probabilidade de colisão, especialmente pela aves migratórias. Para tentar endereçar esta situação, alguns estudos vêm sendo conduzidos. O relatório elaborado pela American Wind Wildlife Institute<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, por exemplo, sugere que as alternativas locacionais devem considerar as espécies da região e a possibilidade de desligamento das turbinas quando os ventos forem mais fracos, com vistas a reduzir o impacto da operação dos aerogeradores.
No Brasil, estudos ambientais mais complexos são exigidos no âmbito do licenciamento ambiental de parques eólicos que pretendem se instalar em áreas regulares de rota, pousio, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. O objetivo é que as alternativas locacionais levem em conta o impacto sobre essas espécies e evitem afetá-las. Além disso, tecnologias vêm sendo estudadas para minimizar o problema, incluindo o desenvolvimento de turbinas com um design que não utiliza hélices expostas<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> e a utilização de radares Doppler para detectar os sinais de migrações de bandos de aves<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Outra complicação associada às turbinas é em relação a vibrações e ruídos que elas geram, os quais podem incomodar ou causar problemas de saúde tanto à fauna local, quanto às pessoas que habitam na vizinhança. O impacto ambiental do ruído gerado pelo sistema eólico foi um dos mais importantes temas de preocupação quanto à disseminação da energia eólica durante os anos 80 e início dos anos 90<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Com o objetivo de mitigar estes impactos, alguns países aprovaram leis que exigem uma distância mínima das turbinas às comunidades humanas mais próximas, o que também é exigido no Brasil no âmbito do licenciamento ambiental. Tem-se observado que uma das condicionantes das licenças ambientais emitidas para parques eólicos é a de manutenção de uma distância mínima em relação às áreas habitadas, variação esta que depende da região na qual o parque será implantado e do volume de ruído gerado<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.  O desenvolvimento de parques offshore, que são instalados no oceano, apresentam-se como alternativa para evitar esta geração de ruído para comunidades vizinhas. Neste contexto, vale ressaltar também que muitas vezes a maior parte do som captado no entorno de usinas eólicas vem do próprio vento (afinal, é uma condição de viabilidade da geração eólica que os parques sejam instalados em áreas de ventos fortes!).
Outro fator a ser considerado é a matéria prima utilizada na construção dos aerogeradores, que inclui o cimento. Este material é produzido de forma pouco sustentável, com alto consumo de energia e com uso de materiais derivados do petróleo. Em decorrência disso, estima-se que a produção de cimento é responsável por 7% das emissões globais de CO2 <a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>. Não obstante, esta situação não é ignorada pelo setor, que já tem se mobilizado para encontrar soluções mais sustentáveis, como por meio da Cement Sustainability Initiative<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>. Apesar de ser matéria prima necessária, as emissões relacionadas à utilização do cimento para a construção dos parques eólicos ainda são marginais comparadas com os benefícios desta fonte de produção de energia em termos de emissões evitadas.
Por fim, outra crítica que se faz aos parques eólicos diz respeito uso da terra, pois, apesar de os aerogeradores não ocuparem tanto espaço, estes devem ser bem espaçados entre si. Em média, são utilizados 60 hectares por megawatt de energia gerada<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>. Contudo, parte da área utilizada entre os geradores pode ser aproveitada para outros usos, como a agricultura. Ademais, os parques eólicos podem ser instalados em áreas brownfield, isto é, que já eram antropizadas e utilizadas para outros fins, e com isso não há necessidade de conversão de áreas vegetadas (ou seja, de desmatar áreas com vegetação nativa relevante).
<h3>Solar</h3>
Da mesma forma que os complexos eólicos, os parques solares também ocupam grandes extensões de terra, com uma média de 43 hectares por MW<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>. Porém, no caso das solares há o agravante de que estas áreas não podem ser compartilhadas com outras atividades, devendo, pelo contrário, estar totalmente “limpas”. Por essa razão, é necessária a supressão de vegetação ou o corte isolado de árvores para a implantação do projeto, podendo ocorrer perda da camada superficial do solo junto com a retirada das raízes. O solo exposto e a diminuição da permeabilidade por conta dos painéis solares acabam ocasionando alterações no fluxo hidrológico superficial e, consequentemente, intensificam processos erosivos. Como forma de mitigar o problema, os empreendedores têm elaborado projetos de drenagem completos, os quais são avaliados e validados pelos órgãos ambientais no âmbito do licenciamento.
Além disso, os parques solares enfrentam a preocupação com os impactos ambientais da cadeia de produção dos painéis, a exemplo da emissão de gases de efeito estufa durante a sua fabricação, instalação e manutenção. Em um estudo realizado para a implantação do parque solar Jaíba, em Minas Gerais, demonstrou-se que a fabricação dos painéis solares foi o maior responsável pela emissão de gases de efeito estufa no ciclo deste projeto, correspondendo a 98% das emissões<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>. Somam-se às emissões da fabricação aquelas relacionadas ao transporte das placas, incluindo-se as emissões do transporte marítimo em se tratando de placas solares importadas<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>. Não obstante, um relatório especial do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) apontou que, mesmo considerando tais aspectos, as emissões de gases de efeito estufa da produção de energia solar são muito inferiores aos das fontes não renováveis<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>.
Outro aspecto a ser considerado para esta fonte alternativa é o fato de os materiais utilizados na fabricação de painéis solares serem considerados perigosos e gerarem riscos relacionados à gestão inadequada dos resíduos sólidos. Estima-se que a vida útil de um parque solar é de 25-30 anos e, após esse período, uma grande quantidade de resíduos, inclusive tóxicos, deve ter a destinação adequada depois do descomissionamento da planta<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>. Nesse sentido, tem-se investido em estudos para alternativa de reuso e reciclagem desses materiais. Em junho deste ano foi aberta na França a primeira empresa da Europa exclusivamente dedicada à reciclagem de painéis solares, chamada Veolia. Estima-se que a empresa será responsável pela reciclagem de 4 mil toneladas de equipamentos fotovoltaicos até 2022<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>.
Ao passo que estas fontes alternativas constituem uma das soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e mitigar os efeitos da mudança do clima, a própria mudança do clima afeta a implementação de projetos de fontes alternativas. Isso porque a geração de hidroeletricidade, por exemplo, depende do ciclo hidrológico; o plantio de biomassa para a produção de biocombustíveis líquidos depende das condições edafoclimáticas da localidade onde ocorre o cultivo; o regime de ventos define o potencial de geração de energia eólica; a formação de nuvens tem impacto sobre a quantidade de radiação solar usada para a geração de energia solar<a href="#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a>. Por essa razão, é relevante para a viabilidade de um projeto de energia solar e eólica a consideração da variável climática, a qual deve ser abordada nos estudos ambientais, de modo a reduzir os riscos e as vulnerabilidades dos projetos de renováveis em relação às mudanças do clima.
O Acordo de Paris estabeleceu o compromisso de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e de envidar esforços para limitar o aumento a 1,5°C. Entretanto, o último relatório apresentado em outubro deste ano pelo IPCC divulgou uma análise alarmante sobre os riscos relacionados ao cenário de 2°C, e demonstrou que o cenário de 1,5°C é mais seguro. Meio grau faz uma grande diferença, como bem se viu do resultado de compilação de milhares de estudos revisados pelo IPCC. Para evitar este aumento de temperatura, o investimento em renováveis deve ser ainda e cada vez maior.
Vimos que essas fontes de energia renováveis também podem trazer alguns impactos negativos ao meio ambiente, mas há inúmeras soluções para mitigar ou eliminar esses riscos. A implantação dessas fontes alternativas de energia de forma consciente e mediante os estudos ambientais adequados para o porte e perfil desses projetos, que possam focar nas suas efetivas fragilidades, pode trazer benefícios socioambientais incomparáveis em relação ao das fontes fósseis.
Não há dúvida de que os benefícios socioambientais e climáticos dos projetos de energia eólica e solar superam em muito os de combustíveis fósseis. Em outras palavras: os trade-offs compensam. Mas se for possível minimizar ainda mais esses impactos, talvez seja possível elevar esses projetos a um nível de credibilidade ambiental e aprovação social que dispensem a necessidade de licenciamento ambiental complexo, permitindo um processo bem mais simplificado. Em um contexto de urgência da transição para a economia de baixo carbono, qualquer medida para desburocratizar o licenciamento ambiental desses projetos teria um poder acelerador incrível para o desenvolvimento do potencial eólico e solar no Brasil.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: <a href="http://abeeolica.org.br/noticias/dia-mundial-do-vento-eolicas-ja-abastecem-mais-de-22-milhoes-de-residencias-por-mes-no-brasil/">http://abeeolica.org.br/noticias/dia-mundial-do-vento-eolicas-ja-abastecem-mais-de-22-milhoes-de-residencias-por-mes-no-brasil/</a>. Acesso em 22. nov. 2018.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: <a href="http://conexaoplaneta.com.br/blog/eolica-sera-segunda-maior-fonte-de-energia-do-brasil-em-2019/">http://conexaoplaneta.com.br/blog/eolica-sera-segunda-maior-fonte-de-energia-do-brasil-em-2019/</a>. Acesso em 22. nov. 2018.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> A instituição American Bird Conservancy estima que em meados de 2030 a mortalidade anual de aves atingirá um ranging de 1.4 a 2 milhões por ano, nos Estados Unidos.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: <a href="https://awwi.org/wp-content/uploads/2018/05/Turbine-Interactions-Summary-2018.pdf.%20">https://awwi.org/wp-content/uploads/2018/05/Turbine-Interactions-Summary-2018.pdf. </a> Acesso em 22. nov. 2018.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Resolução CONAMA 462/2014.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: <a href="http://www.catchingwindpower.com/aboutus.htm">http://www.catchingwindpower.com/aboutus.htm</a>. Acesso em 23. nov. 2018.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: <a href="http://bluevisionbraskem.com/inovacao/nova-tecnologia-quer-salvar-passaros-das-helices-de-turbinas-eolicas">http://bluevisionbraskem.com/inovacao/nova-tecnologia-quer-salvar-passaros-das-helices-de-turbinas-eolicas</a>. Acesso em 23. nov. 2018.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> <a href="http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1980-993X2017000601082">http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1980-993X2017000601082</a>.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> A título de exemplo, recentemente a FEPAM emitiu licença prévia para um parque eólico no Rio Grande do Sul, que exige que os aerogeradores tenham distância mínima de 1,5 km das áreas urbanas e de 400 m das áreas residenciais. Mais informações em:  <a href="https://estado.rs.gov.br/fepam-emite-licenca-ambiental-para-parque-eolico-na-regiao-sul">https://estado.rs.gov.br/fepam-emite-licenca-ambiental-para-parque-eolico-na-regiao-sul</a>.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Conforme o “Technology Roadmap: Low Carbon Transition in the Cement Industry” elaborado pela International Energy Agency (IEA), disponível em: <a href="https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/TechnologyRoadmapLowCarbonTransitionintheCementIndustry.pdf">https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/TechnologyRoadmapLowCarbonTransitionintheCementIndustry.pdf</a>. Acesso em 23. nov. 2018.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Iniciativa global das 24 maiores cimenteiras do mundo, com operação em mais de 100 países, que buscam o desenvolvimento sustentável do setor.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Segundo o estudo “The Footprint Of Energy: Land Use Of U.S. Electricity Production”, disponível em: <a href="https://www.strata.org/pdf/2017/footprints-full.pdf">https://www.strata.org/pdf/2017/footprints-full.pdf</a>. Acesso em 23. nov. 2018.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Segundo o estudo “The Footprint Of Energy: Land Use Of U.S. Electricity Production”, disponível em: <a href="https://www.strata.org/pdf/2017/footprints-full.pdf">https://www.strata.org/pdf/2017/footprints-full.pdf</a>. Acesso em 24. nov. 2018.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a>Disponível em: <a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=6&amp;ved=2ahUKEwjV8unBqfDeAhXGh5AKHY2vBeoQFjAFegQICBAC&amp;url=http%3A%2F%2Fbdm.unb.br%2Fbitstream%2F10483%2F14539%2F1%2F2016_MauricioAlmeidaPinto_tcc.pdf&amp;usg=AOvVaw2eiZOOoFKsEzxrJdTUxgqK">https://www.google.com/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=6&amp;ved=2ahUKEwjV8unBqfDeAhXGh5AKHY2vBeoQFjAFegQICBAC&amp;url=http%3A%2F%2Fbdm.unb.br%2Fbitstream%2F10483%2F14539%2F1%2F2016_MauricioAlmeidaPinto_tcc.pdf&amp;usg=AOvVaw2eiZOOoFKsEzxrJdTUxgqK</a>. Acesso em 24. nov. 2018.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> O estudo realizado para o parque Jaíba também concluiu que a implantação do projeto só valeria a pena em termos de balanço e payback time de carbono caso os equipamentos fotovoltaicos fossem produzidos no Brasil.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Renewable Energy Sources and Climate Change Mitigation: Special Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Disponível em: <a href="http://www.ipcc-wg3.de/report/IPCC_SRREN_Full_Report.pdf">http://www.ipcc-wg3.de/report/IPCC_SRREN_Full_Report.pdf</a>. Acesso em 24. nov. 2018.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> A Agência Internacional de Energias Renováveis (International Renewable Energy Agency – IRENA) estima que em 2050 existirão cerca de 60 a 78 milhões de toneladas de resíduos de painéis solares no mundo. Mais em: <a href="http://www.climateaction.org/news/solar-panel-recycling-plant-opens-in-france">http://www.climateaction.org/news/solar-panel-recycling-plant-opens-in-france</a>.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> Disponível em: <a href="http://www.climateaction.org/news/solar-panel-recycling-plant-opens-in-france">http://www.climateaction.org/news/solar-panel-recycling-plant-opens-in-france</a>. Acesso em 24. nov. 2018.
<a href="#_ftnref19" name="_ftn19">[19]</a> Disponível em: <a href="http://www.agroicone.com.br/$res/arquivos/pdf/160727143013_BRASIL-2040-Resumo-Executivo.pdf">http://www.agroicone.com.br/$res/arquivos/pdf/160727143013_BRASIL-2040-Resumo-Executivo.pdf</a>. Acesso em 24. nov. 2018.

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JOTA

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