Thiago Acca

As ocupações de imóveis realizadas por movimentos sociais organizados nos grandes centros urbanos brasileiros estão na ordem do dia. Recentemente o Rio de Janeiro teve de lidar com mais uma reintegração de posse que resultou em violência e confusão. Não é difícil encontrar no discurso cotidiano uma forte contraposição de opiniões quando se trata das respostas jurídicas que devem ser dadas diante dessas ocupações. De um lado, há quem diga que o Judiciário não é responsável pela solução de problemas sociais, que seriam objeto das políticas públicas, mas sim pela aplicação da lei. Para esses, o cumprimento da lei nessas situações está adstrito à garantia do direito de propriedade e ponto final. De outro, afirma­se que diante da gritante necessidade de um local adequado para viver, as reintegrações de posse devem ser reinterpretadas por uma lente solidária. Essa solidariedade impõe uma solução jurídica quase que milagrosa para que as famílias possam, do dia para a noite, terem uma casa para morar, ainda que em detrimento do direito de propriedade.
Entre o formalismo excludente e a solução inconsequente há um espaço para discussão jurídica que provavelmente não trará uma solução fácil para um problema social grave, mas sim uma tentativa de levar os direitos à sério. Esses conflitos merecem uma solução jurídica mais complexa, ou seja, que considera tanto a realidade caótica das nossas cidades quanto um feixe de direitos, para além da propriedade, previstos em nossa legislação. Quando afirmo que os direitos devem ser levados à sério refiro­me justamente ao fato de que uma tríade de direitos previstos no texto constitucional devem necessariamente entrar na pauta do Judiciário: o direito de propriedade, a exigência constitucional que ela cumpra com sua função social e o direito à moradia.
Vamos a alguns fatos incontroversos. Em primeiro lugar, os preços dos imóveis aumentaram acima da inflação e acima do aumento médio da renda dos brasileiros  nos últimos anos. A revista Exame divulgou em sua edição de 14 de maio de 2014 que a média do preço de um imóvel de 60m2 em 2008 na cidade de São Paulo era de R$ 117.000,00, já em 2013 esse valor subiu para R$ 408.000,00. Essa realidade pode ser encontrada em outras cidades do país. Segundo a mesma revista em cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Florianópolis é necessário mais de 19 anos de salário para a compra de um imóvel de 90m2 diante de uma média mundial de 10 anos. Em segundo lugar, o déficit habitacional é elevado no Brasil. Conforme dados divulgados pela Fundação João Pinheiro em 2014, o déficit habitacional, considerando todo o território nacional, é de 5.889.357 de domicílios. Só nas Regiões Metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, o déficit habitacional chega a 1.601.037 domicílios. Em terceiro lugar, há um consenso, que pode ser encontrado na opinião dos próprios moradores de áreas urbanas, de que o planejamento urbano para as cidades brasileiras é muito deficiente. Conforme os Indicadores de Referência de Bem­Estar no Município (IRBEM), elaborado pela Rede Nossa São Paulo, os paulistanos avaliam com notas abaixo de cinco (em uma escala de zero a dez) a atuação da Prefeitura em três pontos fundamentais para a melhoria da situação habitacional na cidade: (i) políticas de reurbanização das favelas; (ii) oferta de planos habitacionais para todas as faixas salariais; e (iii) soluções criadas para moradias em áreas de risco. Reproduzo as notas abaixo:
Políticas de reurbanização das favelas: o 2009 – 4,0
o 2010 – 4,5
o 2011 – 4,4 
Oferta de planos habitacionais para todas as faixas salariais:
o 2009 – 4,2 o 2010 – 4,3 o 2011 – 4,4 
Soluções criadas para moradias em áreas de risco: o 2009 – 3,6
o 2010 – 4,1 o
2011 – 4,2 
Vamos a alguns direitos incontroversos. Do ponto de vista constitucional, há uma clara preocupação com a qualidade de vida do cidadão na medida em que não só se garante o direito à moradia (art. 6o), como também estabelece como um dos objetivos da política urbana o desenvolvimento do bem­estar de seus habitantes (art. 182). Ao mesmo tempo, o texto constitucional garante a propriedade e exige que ela cumpra com sua função social (art. 5o).
Os grandes centros urbanos brasileiros convivem, nos últimos anos, com o acirramento de conflitos sociais em busca de moradia. Diversos movimentos organizados e famílias sem vinculação a qualquer grupo social organizado ocupam imóveis sob a alegação de que precisam morar.
A reação imediata tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário para esse tipo de ocupação (ou invasão como alguns preferem frisar) é entendê­la ao mesmo tempo como desarrazoada e ilegítima. Desarrazoada, porque as famílias geralmente ocupam áreas de risco, insalubres, com condições precárias de higiene. Ilegítima, porque, analisando o conflito pela ótica exclusiva do direito de propriedade, há a seguinte configuração: um grupo sem qualquer justo título do ponto de vista legal invade um local que pertence a um particular ou ao Poder Público.
Nesse contexto de aumento no preço da habitação, de alto déficit habitacional e a ocorrência cada vez mais frequente de ocupações por movimentos sociais, há espaço para um tipo de decisão jurídica que traga uma ressignificação para o direito de propriedade? É possível compatibilizar o direito à moradia, a função social da propriedade e o direito de propriedade? O Judiciário tem o dever de incluir em sua análise o direito à moradia e a função social da propriedade em sua decisão?
É comum os direitos entrarem em conflito. Essa não é uma característica exclusiva dos direitos aqui em foco. Para ficarmos em um exemplo dos mais corriqueiros: o direito de privacidade e preservação da imagem pode se chocar com o direito à informação e liberdade de expressão. A recente polêmica sobre a possibilidade de publicação de biografias de personalidades sem a necessidade de autorização do próprio biografado ou de seus herdeiros gira em torno justamente da disputa entre qual desses direitos deve prevalecer no caso concreto.
Volto a indagação anterior: é possível compatibilizar o direito de propriedade, moradia e o dever do proprietário de cumprir com a função social da propriedade? É interessante notar que nas ocupações ocorridas todos os envolvidos legitimam seu discurso, inclusive o discurso das decisões proferidas pelo Judiciário, e suas ações com base em um eixo comum: a reivindicação do direito de propriedade.
O problema surge justamente porque a construção da exata esfera de proteção do proprietário não está previamente dada. Se é verdade que as distinções entre o que é meu e o que é seu provavelmente sempre estiveram nas sociedades humanas, isso não significa que o regime jurídico da propriedade estabelece­se naturalmente, ou seja, sem qualquer intervenção de valores e necessidades oriundas de um contexto histórico. O legislador, seja na Constituição seja no atual Código Civil, fez uma clara opção ao determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Nesse sentido, é possível inferir que as ocupações estão baseadas em uma leitura possível do ordenamento jurídico.
Apesar disso, a função social está longe de ser o cerne do debate que acontece no Judiciário nos casos em que se analisa. Há uma decisão do TJ­SP que ilustra a posição dominante quando se trata de ações de reintegração de posse: “O que não tem nenhum cabimento é a tentativa de conferir legitimidade à ação injurídica do réu [de ocupação do imóvel], a pretexto de que o imóvel não cumpre sua função social” (APELAÇÃO N° 1.009.214­1).
A desocupação da área conhecida como Pinheirinho em São José dos Campos no Estado de São Paulo ganhou repercussão no Brasil inteiro e também internacionalmente pelo modo violento com o qual se lidou com a questão. Pela decisão judicial fica evidente como o direito de propriedade ainda prevalece sobre outros direitos. A decisão colocou em contraposição o direito à moradia e o de propriedade de um modo irreconciliável ao afirmar que os ocupantes “querem ver declarado [seu direito de moradia] às custas da propriedade particular da autora”. Sem dúvida, em virtude da garantia do direito de propriedade não se está a esperar que as pessoas ocupem imóveis e vejam, com base na força, seu direito de moradia contemplado. Entretanto, o direito à moradia impõe que o conflito seja visto em outros moldes como, por exemplo, atribuindo ao Judiciário o dever de tentar uma conciliação inclusive com a participação de órgãos políticos.
O Judiciário exerce aqui um papel social e político importante, pois a concessão do pedido de reintegração de posse sem outras considerações além do direito privado (propriedade e posse) tem como um de seus efeitos a desmobilização das vozes em torno da reivindicação por moradia. Tais fatores extrajurídicos advindos de uma decisão de reintegração de posse não podem ser ignorados. A decisão judicial pela reintegração pode reforçar a noção de que esses grupos são baderneiros e estão à margem da lei. Isso não significa que o Judiciário deva pautar suas decisões apenas por estigmas sociais, mas, sem dúvida, deve avaliar os impactos de suas decisões em grupos vulneráveis (população de baixa renda, por exemplo). A garantia de direitos está estritamente vinculada ao reconhecimento que se faz a determinados grupos. A decisão terá impacto não apenas sobre um resultado de deslegitimação dessa reivindicação como politicamente reconhecida na medida em que a ocupação é considerada ilegal, mas também na marginalização desses grupos. O Judiciário não vem se mostrando capaz de apropriar­se do conflito, traduzi­lo sob a ótica jurídica e encontrar uma solução também jurídica, embora em outros moldes.
As decisões judiciais desempenham um papel simbólico relevante na medida em que atuam ao resolver o conflito jurídico posto em prol do reforço ou desconfirmação de valores sociais. O direito penal ilustra com clareza essa afirmação. Ao se apenar o réu em razão de um crime de homicídio, o Judiciário reforça o valor da vida ao mesmo tempo em que cria um estigma no apenado. Em casos de ocupação de imóvel para habitação, há uma dupla desconfirmação para os grupos envolvidos. Por um lado, esses grupos não estão adequadamente representados na esfera política, pois não conseguem direcionar suas demandas seja para o Executivo seja para o Legislativo. Por outro lado, o Judiciário tampouco é capaz de analisar o litígio em questão como jurídico tornando, assim, esses grupos desprotegidos. Essa fórmula da dupla desconfirmação (política e jurídica) estigmatiza tais grupos e qualifica suas demandas como não traduzíveis em qualquer discurso racional em sociedade gerando uma séria ruptura social, que é causada, pois tais grupos são compreendidos como, na prática, párias sociais. Reitere­se que a exclusão não ocorre somente em razão da falta de moradia, mas também pela falta de tradução do conflito real para uma linguagem política ou jurídica.
A obrigação prevista pelo ordenamento jurídico de que a propriedade cumpra com sua função social exige de fato uma nova abordagem sobre o tema. A propriedade deixa de ser um instituto voltado exclusivamente para as prerrogativas do proprietário para também, em igual medida, tratar de seus deveres perante a comunidade. O discurso jurídico precisa superar seu medo de encarar esse “novo direito de propriedade” a fim de inseri­lo definitivamente no debate judicial.
As ocupações de imóveis trazem uma dúvida renitente: como o Judiciário deve julgar esse tipo de conflito? O Poder Judiciário deve atuar para compor o conflito de modo a entender a complexidade do problema que envolve desde a disponibilidade orçamentária para a realização de gastos (o Judiciário não pode ignorar que há regras jurídicas a regulamentar a forma como os gastos devem ser efetuados), a necessidade de desapropriação de local para a construção de moradias populares etc. A aplicação do direito à moradia passa pela discussão com a Prefeitura e os moradores da elaboração de uma política pública a curto prazo que consiga dar conta das necessidades daquele grupo. Deve­se aplicar o ordenamento jurídico brasileiro levando­se em conta o caos urbano vivido pela falta de planejamento ou por ações que acabam privilegiando determinadas regiões em detrimento de áreas mais pobres.
Para isso, é necessário, em primeiro lugar, avaliar o sistema jurídico brasileiro como um todo e não simplesmente identificar uma relação clássica de direito privado em que uma parte tem a propriedade e a outra deve, por não ter a propriedade ou qualquer título que justifique a sua posse, retirar­se do local. Vale dizer que é preciso olhar também para a desprezada função social da propriedade compreendendo­a como o dever, por parte do proprietário, de utilização do imóvel. Em segundo lugar, verificar qual a solução a curtíssimo prazo do Município a fim de que essas famílias não estivessem completamente desamparadas. Em terceiro lugar, ouvir o Poder Público como um agente político essencial para a solução definitiva do conflito. O ato de “ouvir” o Poder Público envolve uma tentativa por parte do Judiciário, muitas vezes ignorada, de compreender o funcionamento da Administração Pública como, por exemplo, levar em consideração que a Prefeitura deve seguir as regras do direito financeiro, dos processos licitatórios, bem como impor prazos razoáveis para lidar
com a questão a curto, médio e longo prazo. A complexidade do caso envolve ao mesmo tempo tanto a necessidade da concessão da reintegração de posse, mas que venha acompanhada de outros direitos envolvidos e, portanto, o Judiciário deve juridicamente ter a noção de que a ausência completa de assistência àquelas pessoas é um estado de inconstitucionalidade que precisa ser superado. A superação dessa dificuldade ocorre pela atuação judicial para facilitar a criação de um ambiente propício para que, embora as famílias sejam retiradas do local, se encontre uma solução imediata para elas.

divano in pelle dentro vecchio edificio

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JOTA

Ocupações merecem uma solução jurídica mais complexa

Os desabrigados: entre o formalismo excludente e a solução inconsequente

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