Thiago Gomes Anastácio

Dizem que em uma palestra, se a memória não me falha em país europeu, o penalista Claus Roxin teria afirmado sua certeza sobre posições doutrinárias que lançou ao longo de sua trajetória, mas que a história daria razão a seu antagonista Gunther Jakobs. Ou seja, o direito penal libertário, criterioso, calculado para ser solidário ao homem, sucumbiria ao direito penal da proteção máxima.
Enquanto no Direito e na Justiça brasileira se discute mais política do que critérios sobre o certo e errado, culpa ou inocência (e as motivações para isso acontecer ficam cada vez mais opacas) o mundo já ultrapassou muitas barreiras do pensamento e está há anos e anos dos debates que travamos aqui. Por aqui, parece ser sofisticado falar de interceptação telefônica e lavagem de dinheiro.
Para o Direito brasileiro, o triplex ser do Lula ou o Joesley ter gravado o presidente deveria ser apenas vergonhoso e não como é, objeto de debates acalorados nos programas de notícias 24 horas. Os gladiadores modernos são os “especialistas” nos assuntos.  
Vejam-se para clarear a questão, os debates sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Conduta constitucional grave (para dizer o mínimo) a análise que tem sido feita tem filtro mais político do que prático, ou seja, de ideologia e posição frente à governança e não sobre a seriedade da situação daquele Estado, vitrine brasileira. Critica-se a conduta da Presidência da República, mas não se propõe uma solução no lugar dela que não seja o velho discurso que sabemos que nunca será levado a sério pela população, ao menos até ela estar educada: curiosamente, o discurso da educação e da cultura como inibidores da violência urbana.
As comunidades cariocas estão reféns da violência do tráfico e do Estado, pois há décadas é apenas isso em que se pensou para resolver os problemas.
Colhe-se agora o fruto do que secretários de segurança, promotores de justiça e radicais do combate ao crime sempre plantaram: ao se combater a violência urbana com prisões e mortes apenas multiplicou-se os inimigos da ordem social como acontece – e já foi percebido por Israel – em Gaza. Ou o que os três filhos do traficante morto pelo BOPE quererão quando crescer? Amor e cidadania? Quantos jihadistas são filhos da violência de outrora?
Mas por outro lado, o que fazer quando helicópteros da polícia são abatidos por armas antiaéreas, adolescentes postam vídeos com fuzis russos chamando policiais para o confronto e gerações são afastadas das escolas e dos centros culturais e esportivos?
Meninos, quase crianças, estão nos morros usando fuzis de última geração e matando-se, além de matar policiais e pais e mães e filhos de famílias. O dinheiro que alimenta a violência, comprando drogas que compram fuzis russos, vem da zona Sul, da gloriosa Ipanema, Leblon, Copacabana e são seus moradores que reclamam da violência do Rio de Janeiro. Os turistas também adoram um baseado e um pouco de cocaína, não é mesmo?
Particularmente, sou totalmente favorável ao uso de qualquer substância, desde que em ambiente privado e fora do alcance e percepção de menores de idade. Mas a guerra às drogas mostrou-se uma tontice em que, as mocinhas que usam ecstasy (ou MD) no bar panorâmico do Hotel mais chique e fumam um baseado na praia (cercadas de armários particulares), voltam do Rio dizendo-se espantadas com a violência. E um Estado financeiramente quebrado pela corrupção (vide onde mora o ex-governador atualmente) gastará, nos próximos meses, bilhões tentando enxugar gelo. Os crimes das favelas são os crimes da zona sul.
Ou alteramos a legislação, para secar a renda dos traficantes e alimentar o Estado, legalizando essas substâncias e estabelecendo critérios de uso, ou criamos penas rígidas para os usuários, secando também o canal financeiro do tráfico. 
Proibir sem de fato ser proibido está custando vidas demais, tanto pelas balas perdidas como para as ilusões do tráfico em que meninos se perdem para todo o sempre – salvo raras exceções.
Enquanto aqui no Brasil o Governo Federal abala (certo ou errado, não conheço os motivos diante do festival carnavalesco de opiniões) a estrutura federativa, a Europa e seus inteligentes buscam controles legais para transações criptografadas de uma moeda digital inventada, sem território e ao oeste americano, pensa-se sobre a responsabilidade penal dos criadores de softwares, programados para se adaptarem a adversidades, superá-las, sem precisar dos limites humanos – leia-se, aqui, inclusive os limites éticos.
Estamos em ano de eleições e o crime será a pedra de toque do futuro brasileiro. Seja o combate a ele, sejam os candidatos eleitos.

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JOTA

Proibir sem de fato ser proibido está custando vidas demais