Opinião & Análise

CTN

Os “Cinquenta Anos” do CTN: passado, presente e futuro

O CTN de 1966 já prestou todos os bons serviços que podiam prestar

Introdução Comemoram-se hoje os cinquentas anos de promulgação do CTN, um dos maiores projetos de engenharia legislativa no Brasil. Projetado em um período de acirramento político – antes do golpe de 1964 -, foi promulgado já sob o governo ditatorial, mas foi convivendo com os movimentos de sístole e diástole dos regimes políticos, com as […]

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