STF

Benefícios da Zona Franca de Manaus devem prejudicar demais empresas do país?

Na briga política ou administrativa que envolve o tema, quem hoje encontra-se em situação absolutamente prejudicial e insegura é a empresa

amazonas, Zona Franca de Manaus (ZFM)
Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

Defensores da Zona Franca de Manaus (ZFM) ajuizaram ações, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando afastar o perigo mortal que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conferida pelos Decretos nº 10.979/22, 11.047/22, 11.052/22 e 11.055/22 poderia causar àquele polo industrial brasileiro, onde, como se sabe, as empresas já não pagam IPI. Socorreram-se […]

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