Andréa Magalhães

Recentemente, o Banco do Brasil, por determinação direta do Presidente da República, retirou do ar sua campanha publicitária. A propaganda não ofende o governo, não denigre a instituição, não representa prejuízos financeiros ao acionista controlador. Ao contrário, ao dispor sobre a abertura de contas e a facilidade dos canais disponíveis, estimula a adesão de novos clientes. O descontentamento injustificado do presidente eleito resultou, na mesma toada, na imediata exoneração do diretor de marketing da estatal.
A perda de eficiência decorrente da publicização do regime jurídico de estatais já foi destacada em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/funis-e-gargalos-26082018" target="_blank" rel="noopener">outra oportunidade</a>. O curioso dessa vez é a ingerência do chefe do Poder Executivo na gestão empresarial do banco federal. Não bastou a personalidade jurídica de direito privado, o desempenho concorrencial de atividade econômica em sentido estrito, a abertura do capital da sociedade de economia mista, nem se tratar de uma instituição financeira devidamente regulada. 
Nesse episódio, a empresa estatal foi transformada em uma repartição departamental. 
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A reprimenda presidencial desafina o discurso ensaiado de enxugamento do Estado. A agenda privatista, que figurou abertamente na campanha presidencial, possui amplo apoio popular e respaldo democrático. Privatizar e reprivatizar inserem-se no espaço de conformação dos poderes eleitos, a despeito das valiosas controvérsias que permeiam a constitucionalização-inclusão da subsidiariedade em matéria de participação societária do Estado. 
As urnas chancelaram a política, mas, como inerente ao processo eleitoral brasileiro, sob grossas lentes. Há cinquenta tons de intervenção estatal direta na economia que não importam ao eleitor, mas se impõem sobre aqueles que desenham a atuação estatal. Entre a ingerência arbitrária no marketing do banco federal e o combate à privatização parcial da mineradora, há inúmeras alternativas possíveis: consórcios de natureza híbrida, joint ventures, concessões, empresas semiestatais, garantias públicas, cofinanciamento, fundos de privaty equity, venture capital, gestão privada, dentre tantas outras. Cabe ao poder público definir os meios e os fins que justificam suas condutas.
Não há respostas simples. As escolhas estratégicas dependem do setor, do mercado, da essencialidade, da lucratividade e de aspectos conjunturais. A privatização parcial, por exemplo, em que se preserva o Estado como acionista minoritário de determinadas empresas, pode incutir certo risco regulatório<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, ainda que captura e rent seeking dependam de outros tantos fatores setoriais. 
Já a instituição de Golden shares pode se mostrar uma boa alternativa em contextos de transição, em setores parcamente regulados ou para empresas muito estratégicas, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nem-tudo-que-brilha-e-ouro-cautelas-no-uso-das-golden-shares-em-privatizacoes-27112018" target="_blank" rel="noopener">mas não deve ser a regra</a>. 
Diante de tantos fatores, não há espaço para discursos simplistas e muito menos incoerentes. Enquanto o Ministro da Economia canta para as mesas de operação a retirada absoluta do Estado, o Presidente censura até mesmo a publicidade das estatais, revelando a incongruência da agenda pública.
O refinamento na estratégia, no entanto, pressupõe maior transparência na definição dos fins. Reduzir o Estado tão-somente porque assim prega o Consenso de Washington seria subestimar o eleitor. Reduzir o Estado porque está deficitário já parece uma conta mais fácil. Reduzir o Estado porque a produtividade do setor privado gera maior crescimento econômico sofistica bastante o debate. Reduzir o Estado porque os ganhos da iniciativa privada eventualmente revertidos aos cofres públicos, direta ou indiretamente, superam os recursos despendidos na atuação direta torna o argumento ainda mais interessante. Vejamos em ordem.
Se reduzir por reduzir não se justifica, torna-se essencial avaliar eventuais alternativas de reversão da ineficiência da máquina pública. O recente arcabouço normativo editado com vistas ao aprimoramento da gestão pública se anuncia como um instrumento valioso. Nessa lista são incluídas a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei de Desburocratização, a Lei de Terceirização, a Lei das Estatais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os projetos que estão na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/novo-controle-sobre-a-regulacao-uma-lei-sem-donos-06022019" target="_blank" rel="noopener">mesa</a>. 
A partir das dificuldades práticas de reformas gerenciais das empresas estatais, surge também o neoempreendedorismo estatal como importante instrumento. Consiste na troca do Estado da posição de controlador para a de investidor, como uma evolução dos modelos puros, já flexibilizados empiricamente pelas demandas de eficiência do mundo real<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. É que se viabiliza pela privatização da gestão das estatais, a alienação das golden shares e outros meios que destravem as amarras gerenciais que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/governanca-nas-estatais-entre-aporias-e-acacianismos-16092015" target="_blank" rel="noopener">ainda recaem sobre a Administração Pública</a>. 
Já a correlação entre crescimento econômico e participação acionária do Estado, reportada em inúmeras publicações especializadas, vem sofrendo oscilações pendulares. De um lado, a incomparável eficiência do setor privado acarreta ganhos de produtividade significativos, que justificam a estratégia reducionista tão em voga nas últimas décadas; de outro, a bandeira estatista, que resultou na criação das grandes estatais no meio do século passado, é reforçada no exemplo de países que experimentaram um crescimento impressionante nos últimos anos, como China, Índia e Vietnã, mas, em vez de uma política de privatização expressiva, focaram em setores específicos, como pequenas e médias empresas que atendem tanto ao mercado interno quanto ao de exportação<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. Exposta a dicotomia, não se advoga nem um nem outro modelo puro. São os tons que importam no presente momento.
Por sua vez, quando o fundamento passa a ser o contraste com a eficiência privada, resta verificar se o contrafatual de absoluta retirada do Leviatã como player de mercado efetivamente engorda os cofres públicos ou traz mais benefícios à coletividade que o cenário de Estado investidor. Se o mote primeiro da proposta econômica é fazer caixa para custear as vultosas obrigações que recaem sobre o poder público, por qual razão o Estado deveria estar fadado ao déficit eterno de uma atuação restrita a cartões postais e tabelamento do diesel? O Estado jamais será comparável a um investidor particular, o que não o impede de eventualmente também colher os louros da eficiência privada, em uma gestão consentânea com os valores maiores que inspiram seu agir e com o custo de oportunidade dos recursos públicos.
O caminho para a higidez das contas públicas é longo e certamente perpassa por substanciais mudanças na governança e participação estatal na economia. Para além do consenso de que urge aumentar a eficiência da máquina pública, é preciso definir estratégias adequadas e condizentes com os fins visados, afinando o discurso que já não ocupa o palanque, mas reverbera no twitter. Até que se diferencie golden share de golden shower, seguimos à deriva. 
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> MAGALHÃES, Andréa. A Regulação de empresas sob controle estatal: Há regulação relutante no Brasil?. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de et al (Org.). Regulação e Infraestrutura. Rio de Janeiro: Forum, 2018, p. 109-139.
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> MUSACCHIO, Aldo e Sergio G Lazzarini. Reinventando o Capitalismo de Estado: o Leviatã nos negócios: Brasil e outros países. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2015. 
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> ROLAND, Gerard. Introduction In. STIGLITZ, Joseph E. Privatization: Successes and Failures. Columbia University Press, 2008.
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JOTA

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