Vinícius Marques de Carvalho

A transparência pública é um dos pilares da democracia e do bom governo, além de um direito do cidadão brasileiro. Quando aplicada, fortalece o acompanhamento do governo pela sociedade e cria uma relação mais aberta entre Estado e cidadãos. Em novembro de 2004, o Brasil deu um passo histórico com o lançamento do Portal da Transparência do Governo Federal.
Criado para cumprir a promessa de campanha do presidente Lula de abrir as contas públicas, o portal tornou-se uma ferramenta central para detalhar e tornar acessíveis as despesas públicas federais. Reconhecido internacionalmente, consolidou-se como uma inovação em acesso à informação e um aliado no combate à corrupção.
Desenvolvido pela então recém-criada Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), o Portal da Transparência refletiu, há 20 anos, o compromisso do governo com a transparência e o fortalecimento democrático, precedendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). Informações antes restritas começaram a ser publicadas de forma ativa, sem necessidade de senhas ou solicitações. Essa transformação reconfigurou a relação entre o Estado e o cidadão, promovendo maior participação social no controle da gestão pública.
Em duas décadas, o portal consolidou-se como um dos maiores repositórios de dados orçamentários e financeiros do Brasil, integrando dezenas de bases governamentais. Ele oferece informações detalhadas sobre despesas públicas, remuneração de servidores, programas sociais, convênios, contratos, notas fiscais, investimentos federais, entre outros dados de interesse social. Ferramentas intuitivas de busca e visualizações gráficas facilitaram sua navegação, acompanhando as demandas da sociedade.
Com mais de 266 milhões de acessos nesse período, o portal reflete a relevância da transparência para a sociedade e o compromisso da CGU com essa política de Estado. Juntos, o portal e a CGU não apenas abriram as contas públicas, mas também fomentaram uma cultura de cidadania ativa no Brasil.
Neste ano comemorativo, o portal trouxe inovações como um layout moderno e ferramentas para rastrear a execução de emendas parlamentares, atendendo à ADPF 854 do STF. Desde 2023, também passou a atualizar dados sobre renúncias fiscais. Em breve, serão divulgados dados que detalham mais de R$ 1,1 trilhão em valores renunciados entre 2015 e 2023. Essas informações são essenciais para o debate sobre os desafios do orçamento público.
O aniversário de 20 anos do Portal da Transparência é mais que uma celebração: é uma reafirmação da centralidade da transparência para a democracia e da importância de uma gestão pública aberta e acessível. Em tempos de avanços digitais e demandas crescentes por abertura, o compromisso da CGU com o portal permanece sólido. Que este marco inspire futuras gerações a valorizar a transparência como uma força transformadora para governos mais abertos e responsivos.

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Site reflete relevância da transparência para a sociedade e o compromisso da CGU com essa política de Estado

Os 20 anos do Portal da Transparência: do compromisso à conquista

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