Opinião & Análise

Maconha

Os 10 anos da Lei de Drogas

Aniversário não foi comemorado, que o momento seja de análise da política de drogas

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em 2006, o Congresso Nacional aprovou uma nova lei para regulamentar as políticas públicas sobre drogas no Brasil: a Lei nº 11.343. O chamado problema das drogas não seria mais tratado tão-somente pela via do direito penal: Estado e sociedade passariam a compartilhar a responsabilidade por políticas de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários […]

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