Daniel S. Mayor Fabre

A questão do trabalho realizado por universitários como pesquisadores ou assistentes ganhou novos contornos nos EUA a partir de 2016. O Conselho Nacional de Relações Laborais (NLRB, em inglês) reconheceu que o trabalho desempenhado por assistentes de ensino (student teaching assistants) ou assistentes de pesquisa (student research assistants) deve ser considerado como relação de emprego e devem observar o disposto na lei trabalhista norte-americana (National Labor Relations Act). Tal decisão rompeu com a lógica de precarização desse setor de “estudantes trabalhadores”. Dessa forma, esse setor do mercado de trabalho pode se organizar não apenas para a negociação de melhores salários e condições de emprego junto aos empregadores, mas também para a formação de sindicatos e associações com fins de representação e defesa dos interesses da categoria.
O reconhecimento do Conselho Nacional de Relações Laborais em agosto de 2016 causou alvoroço entre as grandes universidades norte-americanas, que viram na legitimidade para constituição de sindicatos e de negociação uma forma de “intrusão indevida no processo educacional”<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> desses trabalhadores estudantes. Entretanto, a luta dos estudantes e de suas organizações para que seu trabalho seja reconhecido como emprego é antiga reivindicação da categoria, que por décadas lutou em prestigiadas universidades como Berkeley, Michigan, Wincosin, Massachusetts, Cornell, Harvard, Princeton, Brown, dentre outras, pelo direito de se organizarem em sindicatos e negociarem coletivamente.
Em um país que responde por 24,9% da produção acadêmica mundial<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> a questão dos trabalhadores estudantis e seu direito a organização sindical é certamente uma questão candente. Pesquisa realizada pelo Economic Policy Institute<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> afirma que 10% dos estudantes de graduação já trabalharam ou trabalham em cargos na universidade. Quanto aos doutorandos esse percentual sobe a 57,9%. Apesar de sua significante contribuição com o ensino de qualidade e com a produção intelectual do país, a força de trabalho acadêmica é remunerada com extrema disparidade. Enquanto professores percebem em média US$ 115,392 anuais, assistentes de ensino ou pesquisa percebem US$ 35.810, cerca de 30%.
O reconhecimento da relação de emprego pelo Conselho em 2016 pode gerar uma nova fase para o movimento sindical da categoria, aumentando a criação de sindicatos e conquistando melhores condições de emprego e salário com as negociações coletivas. 
É curioso notar a diferença de conjuntura política com a situação nacional brasileira. Enquanto o Conselho norte-americano ratificou a luta das associações e sindicatos de trabalhadores estudantis, afirmando seus direitos laborais e sindicais, no Brasil tivemos recentemente a entrada em vigor da lei 13.467/17 que reformou a CLT, e a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, que manteve a demissão em massa de professores pela Universidade Estácio de Sá<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, configurando não apenas lesão aos trabalhadores envolvidos, mas também conduta declaradamente antissindical, ao privar o sindicato da categoria de negociar a dispensa coletiva. Enquanto o TST ajuda as universidades privadas brasileiras na precarização das condições de vida de seus trabalhadores, os EUA de Donald Trump reconhecem o direito de assistentes de ensino e pesquisa de organizarem seus sindicatos e negociarem coletivamente melhorias em suas condições de emprego.
De todo modo, a decisão do Conselho norte-americano garante que estudantes que trabalham nas universidades privadas possam ter os mesmos direitos que outros trabalhadores empregados nos EUA, sendo protegidos pelos mesmos estatutos legais que os demais, e podendo negociar coletivamente para a melhoria de sua condição de vida. A decisão de 2016 e os recentes esforços na organização dos trabalhadores são sinais positivos para a categoria e o país, na esperança de que mais trabalhadores tenham os benefícios da sindicalização e de melhoria nas condições de emprego.

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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> KROEGER, Teresa; MCNICHOLAS, Celine, VON WILPERT, Marni; WOLFE, Julia. The state of graduate student employee unions. Washington: Economic Policy Institute, 2018. p.12
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Fonte: Thompson Reuters. Pesquisa 2014. Disponivel em: <a href="http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/11/1541834-em-20-anos-pais-vai-de-24-a-13-em-ranking-de-pesquisa.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/11/1541834-em-20-anos-pais-vai-de-24-a-13-em-ranking-de-pesquisa.shtml</a> Acessado em: 16/01/18
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> KROEGER et all. Op. Cit. p. 5
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Ver noticia: <a href="https://www.conjur.com.br/2018-jan-11/ives-mantem-demissoes-estacio-negociacao-sindicato">https://www.conjur.com.br/2018-jan-11/ives-mantem-demissoes-estacio-negociacao-sindicato</a> Acessado em 18/01/18
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JOTA

É curioso notar a diferença de conjuntura política com a situação nacional brasileira

A organização sindical dos trabalhadores universitários nos EUA

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