Guilherme Pimenta

<p>O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLOA 2022), a ser enviado ainda nesta terça-feira (31/08) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, prevê o gasto com <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precatorios">precatórios</a> em R$ 89 bilhões no próximo ano e não conta, neste momento, com nenhum tipo de reajuste para o Bolsa Família/Auxílio Brasil - o valor para o programa social é o mesmo deste ano.</p>
<p>A informação havia sido antecipada ao <strong>JOTA PRO</strong> há duas semanas <a href="https://www.jota.info/casa-jota/secretario-do-tesouro-afasta-furo-no-teto-por-precatorios-mas-fala-em-cortes-20082021">pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal</a>.</p>
<p>Informações divulgadas pela Pasta no início desta tarde demonstram que o déficit primário projetado para o próximo ano será de R$ 49,6 bilhões, abaixo dos R$ 170,5 bilhões estabelecidos na LDO.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>O governo aposta em uma solução para o imbróglio envolvendo os precatórios para enviar uma mensagem modificativa ao Congresso e alterar os patamares previstos na peça que será encaminhada hoje.</p>
<p>O projeto também não considera nenhuma receita de privatização de estatais. O PLOA também prevê recursos para a realização do Censo Demográfico em 2022.</p>
<p>As despesas obrigatórias foram estabelecidas em R$ 439 bilhões e as discricionárias (investimento e custeio da máquina pública) em R$ 98,6 bilhões no próximo ano. O Ministério da Economia também não prevê nenhum recurso para emendas de relator (RP9) e emendas de comissão no PLOA 2022.</p>
<p>No início deste ano, durante a tramitação do PLOA 2021, o Congresso Nacional fez cortes em despesas obrigatórias e discricionárias para abastecer as emendas de relator, o que, posteriormente, demandou vetos do presidente da República. Na LDO 2022, há a previsão desta rubrica.</p>
<p>A peça enviada também prevê gastos condicionados ao descumprimento da regra de ouro - que impede que o governo se endivide para despesas correntes - em R$ 105 bilhões. Estão condicionados a esse descumprimento gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e benefícios previdenciários.</p>
<h3><strong>Auxílio emergencial</strong></h3>
<p>O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que o país não está passando por um momento de imprevisibilidade para justificar uma prorrogação do auxílio emergencial.</p>
<p>Reportagens publicadas nos últimos dias indicam que o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por aliados para prorrogar o benefício este ano, por crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Para Funchal, no entanto, não há sentido em falar em prorrogação do auxílio com a "doença caindo e a economia voltando" aos patamares pré-crise.</p>
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JOTA

Governo aposta em solução para o imbróglio dos precatórios para ampliar programa social

Orçamento 2022 prevê precatórios em R$ 89 bi e nenhum reajuste para Bolsa Família

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLOA 2022), a ser enviado ainda nesta terça-feira (31/08) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, prevê o gasto com precatórios em R$ 89 bilhões no próximo ano e não conta, neste momento, com nenhum tipo de reajuste para o Bolsa Família/Auxílio Brasil  -  o valor para o programa social é o mesmo deste ano.