Ana Carolina Navarrete

Marina Paullelli

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<p class="jota-article__reference" style="text-align: right;"><em>Artigo atualizado em 27/4, às 11h30, para contemplar o adiamento da data do julgamento.</em></p>
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<p>Imagine a situação: a conta do plano de saúde pesa cada vez mais no orçamento da sua família, mas você persiste diligentemente, pagando sem atraso os boletos para garantir a cobertura em um momento de necessidade. Eis que esse momento chega. Você ou um familiar tem um problema de saúde e é instruído pelo médico a adotar um determinado tratamento. A prescrição - sempre importante dizer - segue critérios científicos cristalinos, e você aciona aquele mesmo plano de saúde para, enfim, realizar o procedimento ou comprar o medicamento que pode salvar a sua vida. Nesse momento crítico da nossa breve anedota, a operadora tira uma lista desatualizada de terapias do bolso e diz, sem nenhum embaraço, que você, usuário, terá de arcar com os custos do tratamento sozinho.</p>
<p>O roteiro pode parecer desgastado e simplista, mas para os milhões de consumidores que dependem da saúde suplementar, trata-se de uma amarga e injusta rotina que, em última instância, limita o exercício de um direito fundamental em função da interpretação limitada de uma lista administrativa criada para orientar, e não restringir, a cobertura de saúde. Falamos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).<br />
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A instrumentalização do Rol em benefício das operadoras voltou ao centro do debate com o iminente julgamento do Recurso Especial nº 1.867.027/RJ pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava pautado para 28/4, mas foi adiado. Apesar de o caso não ter sido considerado como repetitivo (não terá, portanto, repercussões em outros processos), espera-se que a 3ª e a 4ª Turma retomem seu entendimento histórico sobre o assunto, no sentido de que as negativas de coberturas baseadas na leitura estrita do Rol são abusivas e ilegais.</p>
<p>O consenso que existia ao redor do caráter exemplificativo do Rol sofreu um brusco revés no julgamento do Recurso Especial 1.733.013/PR pela 4ª Turma em 2019<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><sup>[1]</sup></a>, gerando um dissenso  que é amplamente explorado pelas operadoras de planos de saúde para negar acesso a tratamentos.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>A ANS, vale dizer, tem se posicionado mais uma vez contra os consumidores e respaldando os argumentos corporativos.</p></blockquote>
<p>De acordo com a última atualização do Rol feita pelo órgão<a href="#_ftn2" name="_ftnref2"><sup>[2]</sup></a> no início de abril, a lista seria taxativa e qualquer tratamento que não esteja contemplado por ela não precisaria ser coberto pelas operadoras. Além de negligenciar o fato de que a inovação em saúde acontece em ciclos muito mais curtos de tempo do que os dois anos que separam cada edição do Rol - que, desse modo, torna-se defasado por natureza -, a posição da Agência atropela o princípio de que tratamento é assunto médico. Não é da operadora a atribuição de dizer qual é o melhor medicamento ou procedimento para o paciente, mas da autoridade sanitária competente.</p>
<p>O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acompanha este debate há anos e entende que qualquer negativa de cobertura que desobedeça à prescrição médica, impedindo o tratamento mais adequado ao usuário, é abusiva e, portanto, ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que a própria Lei de Planos de Saúde, nos incisos do art. 10, já elenca os itens que excepcionalmente não precisam ser cobertos pelas operadoras - como é o caso de procedimentos estéticos, tratamentos experimentais e medicamentos que ainda não foram aprovados para o uso no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).</p>
<p>Negar cobertura com base no Rol de procedimentos é violar o equilíbrio e a razão de existir do contrato entre usuários e planos de saúde - a saber, a garantia de saúde integral para os consumidores. O STJ tem nas mãos a oportunidade de pacificar a discussão e recuperar os princípios elementares da relação paciente-operadora. Os consumidores precisam estar protegidos no momento em que mais precisam. E o momento é agora.</p>
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<p class="jota-article__reference"><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
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}, 3000);
</script><br />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1"><sup>[1]</sup></a> Julgamento de 10/12/2019, acórdão publicado em 20/02/2020.</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref2" name="_ftn2"><sup>[2]</sup></a> Resolução Normativa nº 465/2021. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=NDAzMw==</p>


saúde

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