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Aurelio Virgílio Veiga Rios

Marcia Brandão Zollinger

Paulo Thadeu Gomes da Silva

Os recentes acontecimentos no país referentes à famosa Operação Lava Jato, a par de demonstrar a saudável e democrática tensão entre o direito de sigilo de fonte, já reconhecido pelo STF no Inquérito 870, Rel. Min. Celso de Mello, como inacessível pelo Estado, e o direito à intimidade, que torna juridicamente imprestável como prova contra os agentes estatais eventual conteúdo divulgado, cria uma falsa polêmica representada pelo argumento de que quem é a favor da crítica a ser feita com relação aos meios empregados pela supracitada operação é, consequentemente, a favor da corrupção. A questão é falsa porque não se trata disso; trata-se, antes, de se refletir, em uma instância crítica, a respeito da própria instituição protagonista do caso jurídico, que é o MPF.
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A pergunta, então, desloca-se para a esfera da necessidade da crítica, que já estaria justificada pelo simples fato de que ninguém está imune ao processo crítico, muito menos as instituições, que são construídas historicamente pelas pessoas. Mesmo nas artes, e por exemplo, segundo Rodin, o belo não tem a ver com a perfeição, mas sim com a verdade. Mas aqui se trata do sistema jurídico, e não do das artes, entretanto, a mesma máxima parece se aplicar ao jurídico, para demonstrar que nada é perfeito.
A impossibilidade da perfeição, que suposta e absolutamente imunizaria as instituições da crítica necessária, abre o flanco a que se possa, de forma respeitosa e leal, criticá-las quando for o caso. Estabelecida, então, a necessidade da crítica pela impossibilidade de uma atuação perfeita das instituições porque são elas ativadas pelo humano, remanesce a pergunta sobre a própria crítica, ou seja, por que levar a cabo um processo crítico e não agir de outra forma ou mesmo não agir?
Segundo Koselleck: “A crítica é uma arte de julgar. Sua atividade consiste em interrogar a autenticidade, a verdade, a correção ou a beleza de um fato para, a partir do conhecimento adquirido, emitir um juízo que, como indica o emprego da palavra, também pode se estender aos homens. No curso da crítica se distinguem o autêntico e o inautêntico, o verdadeiro e o falso, o correto e o incorreto, o belo e o feio” (Crítica e crise, Contraponto, 1999, p. 93).
A partir dessa reflexão de Koselleck, o historiador dos conceitos, é possível pensar a crítica como um processo depurador (de lado as errôneas implicações moralistas desta palavra) no sentido de, tanto quanto possível, se aproximar da verdade do fato que ocorreu, para, sempre e sempre, trabalhar pelo aperfeiçoamento da ação da instituição, aceitando e reparando os erros de conduta porventura praticados.
Essa atitude implica assumir uma abertura de espírito que se distancie do esprit de corps e em direção à instauração de um real processo crítico no seio da instituição. Além de saudável, é necessário, pois pode demonstrar uma vontade de não se fechar em si mesma e, ao mesmo tempo, de se submeter à obrigatória accountability que deve nortear toda ação institucional da sociedade moderna.

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JOTA

Trata-se de se refletir, em uma instância crítica, a respeito da instituição protagonista desse caso jurídico: o MPF



Operação Lava Jato: a necessidade da crítica

Trata-se de se refletir, em uma instância crítica, a respeito da instituição protagonista desse caso jurídico: o MPF