Gabriel Araújo Souto

O open banking é definido como um modelo de colaboração no qual dados bancários são compartilhados com o consentimento de seu titular. O modelo é introduzido para oferecer ao consumidor maior controle dos seus dados, oferecendo a opção de compartilhar, com segurança, informações financeiras e efetuar pagamentos diretamente de sua conta usando plataformas de terceiros, que podem ser bancos, varejistas digitais e provedores de tecnologia financeira (fintechs).
Assim, um dos principais objetivos do open banking é aumentar a concorrência impulsionando a inovação na qualidade de produtos e serviços que os consumidores recebem. O conceito, oriundo do governo do Reino Unido, surgiu de uma investigação sobre o fornecimento de serviços bancários de varejo para conta correntes de pessoas físicas e para pequenas e médias empresas (PMEs), a qual concluiu que era uma necessidade melhorar a concorrência no mercado de serviços bancários e financeiros [1].
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O open banking aprimora o comércio entre empresas e se torna viável ao priorizar a interoperabilidade de plataformas mediante Application Programming Interfaces (APIs), ou seja, interfaces que permitem a comunicação entre softwares de diferentes empresas, permitindo assim a portabilidade de dados e consequentemente a portabilidade de clientes. 
Além disso, o open banking fortalece o empoderamento do consumidor, já que a prática estimula o entendimento de que os dados financeiros pessoais são de titularidade dos consumidores, e não dos bancos. Portanto, o open banking busca a equidade nas relações business-to-business (B2B) e business-to-consumer (B2C), ou seja, nas relações entre banco-banco, banco-empresa e banco-consumidor.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/open-banking-entre-inovacao-e-protecao-de-dados-10112018">Open Banking: entre inovação e proteção de dados</a></li>
</ul>
Dessa forma, o open banking tem como princípio facilitar que empresas ofereçam serviços inovadores, ágeis e seguros a partir de dados bancários sob domínio dos consumidores, de modo que entregue a eles um maior poder de escolha e um maior controle sobre as suas próprias finanças e seus dados financeiros pessoais. 
Para o conceito ser implementado, é exigido aos bancos o compartilhamento ou a transferência da informação dos seus clientes a terceiros autorizados pelo cliente que possam proporcionar um serviço útil e benéfico ao consumidor, além de permitir que terceiros autorizados pelo cliente, de forma segura e consensual, iniciem pagamentos diretamente da conta de uma pessoa como alternativa aos pagamentos com cartão de crédito ou débito, exigindo em contrapartida a accountability e a higidez no manejo de dados pelo terceiro. 
Assim, por exemplo, o open banking permite que um consumidor que tenha contas ativas em bancos diferentes possa utilizar um serviço agregador disponibilizado por uma empresa, como o MoneyHub, que permite a ele ver em um só lugar todos os fluxos financeiros dessas contas sem precisar fazer login separadamente em cada banco e nem compartilhar senhas bancárias. 
Outro exemplo é a utilização desse terceiro no uso de informações de transação em contas do consumidor para fornecer uma recomendação personalizada sobre quais contas ativas em bancos oferecem o melhor preço ou a melhor rentabilidade. Tais práticas vão ao encontro do consentimento do consumidor defendido pelo open banking, já que os terceiros deverão ter o consentimento inequívoco e expresso do consumidor em contrato e deverão cessar qualquer tipo de manejo dos dados do consumidor quando esse bem entender, condizendo assim com os principais regulamentos sobre proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 
O compartilhamento de informações financeiras do consumidor de forma consensual e segura pode ser benéfica a ele em situações em que outros bancos e empresas poderão competir para fornecer serviços adaptados às finanças do consumidor, resultando na redução de preço através da maior concorrência, ou aplicativos que possam ajudar no planejamento financeiro conforme o gasto do consumidor ou até mesmo quando há a necessidade de transferência de serviços bancários, reduzindo assim a burocracia e o tempo para a completa migração.
Ainda, o ganho de poder do consumidor sobre os seus próprios dados desenvolve uma ferramenta de barganha muito forte, já que os dados financeiros pessoais são particularmente poderosos porque são um conjunto de dados de alta qualidade que informa a outros sobre como o consumidor gasta e, a partir disso, infere suas prioridades, interesses e necessidades. No âmbito comercial, os dados financeiros pessoais alavancam a importância do consumidor, já que impõem aos bancos um novo ativo individualizado e o acréscimo na valorização de um cliente em função da titularidade dos seus dados financeiros, e o que esses poderiam agregar ao provedor de bens e serviços.
É inegável que empresas, independente do seu tamanho, beneficiarão diretamente com a implementação do open banking, uma vez que com a facilitação dos meios de pagamento e a integração de dados financeiros em prol do consumidor haverá a possibilidade do aumento do seu fluxo de caixa em decorrência do incremento na quantidade de clientes, quer que tenham vindo de transferência de um outro serviço ou seja um cliente primário. Além disso, as PMEs e as startups se beneficiarão em um maior grau uma vez que a gerência do fluxo de caixa e o recebimento de pagamentos podem se tornar mais baratos e fáceis. Assim, as empresas poderão passar a competir pela qualidade dos seus serviços, o que priorizará a inovação e a competição resultantes da pressão dos consumidores já que, caso o cliente não esteja satisfeito com o serviço ofertado, esse terá o poder de migrar seus dados financeiros para outra empresa. 
Já os bancos, apesar de sofrerem uma perda de poder informacional em um primeiro momento, serão beneficiados com o open banking através de oportunidades para melhorar a experiência geral do cliente e desenvolver parcerias com terceiros, os quais podem fornecer a abertura de novos canais de venda e o acesso a novas bases de clientes. 
Os bancos que se adequarem a nova tecnologia, além de propiciar a redução de custos e o aumento de sua eficiência, terão a vantagem competitiva de estarem prontos para a aplicação do open banking, deixando os retardatários competirem por produtos indiferenciados e de menor valor. Além disso, o uso do status de “agente de confiança” e do seu conhecimento financeiro para criar novos serviços relacionados ao open banking pode ser um caminho para a entrada em novos mercados, além da atração de novos clientes. 
Ainda, o incremento na demanda de um mercado unido ao acesso ao crédito proporciona um ambiente concorrencial próspero. Isso pode ser realizado pelo open banking que, como exemplificado pela plataforma Credit Kudos, permite que os consumidores compartilhem com segurança informações relevantes com um credor, a fim de obter uma decisão mais justa na concessão de crédito. Isso acontece, pois, a Credit Kudos verifica instantaneamente a adequação do perfil financeiro de um consumidor, permitindo que esse se conecte e compartilhe dados diretamente de seu banco online e resultando na agregação de mais informações em prol de uma melhor avaliação creditícia [2]. 
A regulação do open banking é necessária para conter riscos relacionados ao modelo e definir responsabilidades em caso de falha em sua correta aplicação, além de ser torná-lo legislativamente condizente com os marcos regulatórios de proteção de dados que positivam o direito à portabilidade de dados e ao consentimento prévio. 
No âmbito internacional, a abordagem regulatória mais programática em relação ao open banking foi realizada pela União Europeia (EU) através da Revised Directive on Payment Services (PSD2) que visa fomentar a concorrência e a inovação na prestação de serviços de pagamento no Espaço Econômico Europeu (EEE) e mitigar o monopólio de dados bancários através de um padrão único de API que permite a interoperabilidade entre plataformas [3]. 
Já no âmbito nacional, o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil (BCB) realizam movimentações bastante promissoras para a implementação nacional do open banking. Tal afirmativa é comprovada pela criação da Lei do Sigilo das Operações Bancárias, regulamentando que os dados financeiros sejam compartilhados somente mediante autorização direta e explícita dos clientes. Além disso, esse contexto é comprovado pelas Resoluções nº 3.401 de 2006 e nº 4.649 de 2018 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permitem expressamente que clientes bancários possam disponibilizar, quando autorizadas, informações cadastrais a terceiros e a proibição aos bancos de limitar ou deter o acesso de instituições de pagamentos a diferentes tipos de operações bancárias, respectivamente.
Ainda, o CNM, por meio da Resolução 4.656/2018, já regulamentou as fintechs de crédito, propiciando o aumento da oferta de novos serviços de crédito no Brasil sem a necessidade de associação direta às instituições financeiras para poderem operar. Assim, fica clara a iniciativa do BCB para modernizar a infraestrutura financeira brasileira, o que vai ao encontro da agenda BC+ do órgão, que tem como objetivo moldar as vias regulatórias e de infraestrutura do open banking no Brasil. 
Ainda, com o Comunicado n° 33.455 de 24 de abril de 2019, há a convergência de esforços para a implementação do open banking com o estabelecimento de requisitos fundamentais para a sua efetivação, além da identificação dos dados, produtos e serviços a serem utilizados no modelo e do panorama da autorregulação pelas instituições participantes sobre os padrões de interoperabilidade, tendo como previsão o segundo semestre de 2020 para início da execução do modelo no Brasil [4].
Nesse contexto, além da iniciativa pública, os bancos já antecipam o momento de ampla implementação ao firmar parcerias com lojas de varejo e fintechs, como a parceria entre o Banco do Brasil e a Bxblue, bem como movimento realizado pelas próprias empresas interessadas em manejar dados bancários, como a PagSeguro ao modernizar o seu produto, a Moderninha Smart, oferecendo a infraestrutura necessária para a contratação de empréstimos no própria máquina de pagamento [5]. 
Diante desse novo panorama, reguladores, empresas e representantes dos consumidores devem trabalhar para que, além de criar um panorama regulatório e infraestrutural que permita a operabilidade do open banking, capacitar os consumidores sobre o poder do seu consentimento e dos seus dados financeiros, além de respeitar as decisões deles e fornecer realmente preços mais competitivos em prol da concorrência. 
<h3 align="justify">Referências bibliográficas</h3>
[1] MCKINSEY &amp; COMPANY. Data sharing and open banking. McKinsey on Payments, p. 4, 2017. Disponível em: &lt;<a href="https://www.mckinsey.it/sites/default/files/data-sharing-and-open-banking.pdf">https://www.mckinsey.it/sites/default/files/data-sharing-and-open-banking.pdf</a>&gt;. Acesso em: 15 de março de 2019.
[2] REYNOLDS, Faith. Open Banking: a consumer perspective. UK Open Banking, p. 11, 2017. Disponível em: &lt;<a href="https://www.openbanking.org.uk/wp-content/uploads/Open-Banking-A-Consumer-Perspective.pdf">https://www.openbanking.org.uk/wp-content/uploads/Open-Banking-A-Consumer-Perspective.pdf</a>&gt;. Acesso em: 22 de março de 2019.
[3] ACCENTURE. The Brave New World of Open Banking. Winning in the Digital Economy Series, p. 8, 2018. Disponível em: &lt;<a href="https://www.accenture.com/_acnmedia/PDF-77/Accenture-Brave-New-World-Open-Banking.pdf">https://www.accenture.com/_acnmedia/PDF-77/Accenture-Brave-New-World-Open-Banking.pdf</a>&gt;. Acesso em: 11 de março de 2019.
[4] BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado n° 33.455, de 24 de abril de 2019. Divulga os requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), 2019. Disponível em: &lt;<a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&amp;numero=33455">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&amp;numero=33455</a>&gt;. Acesso em: 25 de abril de 2019.
[5] CUNHA, Davi. Open Banking avançando no Brasil. Open Banking Brasil Blog, 2018. Disponível em: &lt;<a href="https://openbankingbrasil.com.br/open-banking/open-banking-avancando-no-brasil/">https://openbankingbrasil.com.br/open-banking/open-banking-avancando-no-brasil/</a>&gt;. Acesso em: 28 de março de 2019.

Edifício_sede_do_Banco_Central_do_Brasil_(16607833736)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Novo modelo bancário promete redução de custos e burocracias em prol do consumidor

Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência

Novo modelo bancário promete redução de custos e burocracias em prol do consumidor