Jadyel Silva Alencar

Stefani Juliana Vogel

O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o crédito continua caro e de difícil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O segmento responde por parcela expressiva da geração de empregos no país, mas frequentemente encontra barreiras estruturais para acessar financiamento em condições competitivas.
Foi diante desse desafio que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 11 de março, uma audiência pública para discutir um tema que começa a ganhar relevância no sistema financeiro global: a criação de infraestruturas abertas para circulação de ativos financeiros, o chamado Open Asset<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
De forma simplificada, o Open Asset busca criar um ambiente padronizado para registro, compartilhamento e circulação de ativos financeiros, permitindo que direitos econômicos e garantias possam ser visualizados e utilizados por diferentes instituições financeiras de maneira segura.
A lógica por trás dessa agenda já pode ser observada em uma transformação recente no mercado brasileiro: a padronização do registro de recebíveis de cartão de crédito. Sempre que um consumidor utiliza um cartão para pagar por uma compra, surge um crédito futuro para o vendedor.
Esses valores são conhecidos como recebíveis, pois serão pagos ao comerciante posteriormente. Para aumentar a transparência e a concorrência nesse mercado, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional instituíram regras a partir de 2019 para padronizar o registro dessas operações<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.O modelo passou a operar de forma plena a partir de 2021, com a entrada em funcionamento das registradoras autorizadas pelo Banco Central. O objetivo foi permitir que diferentes instituições financeiras pudessem identificar e utilizar essas garantias de forma mais eficiente.
A experiência recente trouxe uma lição importante para a evolução da infraestrutura financeira: quando direitos econômicos e garantias passam a ser registrados de forma visível, padronizada e juridicamente clara, o crédito tende a se expandir.
O próprio mercado de recebíveis ilustra essa dinâmica. Segundo estimativas do Banco Central, o mercado brasileiro de recebíveis de cartão possui potencial para movimentar cerca de R$ 1,8 trilhão por ano. O dado revela a escala econômica que pode emergir quando garantias se tornam estruturadas, rastreáveis e acessíveis ao sistema financeiro.
É justamente essa lógica que inspira o debate sobre Open Asset. A proposta é ampliar esse modelo para um conjunto mais amplo de ativos financeiros, permitindo que diferentes direitos econômicos — como duplicatas, recebíveis comerciais, ativos do agronegócio e créditos imobiliários — possam ser registrados e compartilhados em infraestruturas interoperáveis.
Hoje, muitos desses ativos ainda operam em sistemas fragmentados, com diferentes padrões de registro e circulação. Ao integrar essas informações em uma infraestrutura comum, baseada em segurança jurídica e padronização de dados, torna-se possível aumentar a liquidez desses ativos e ampliar o acesso ao financiamento produtivo, especialmente para empresas que dependem de crédito para expandir suas atividades.
Em outras palavras, o Open Asset busca transformar soluções hoje dispersas,  muitas vezes desenhadas ativo por ativo, em uma infraestrutura financeira mais escalável, capaz de ampliar oportunidades de financiamento e fortalecer o ambiente de crédito no país.
Naturalmente, a expansão de sistemas abertos para ativos financeiros também traz desafios. Durante a audiência pública, especialistas destacaram pontos de atenção relevantes, como segurança cibernética, governança institucional, definição clara de responsabilidades e resiliência operacional das infraestruturas financeiras. Infraestruturas financeiras são sistemas críticos para o funcionamento da economia. Por isso, sua modernização precisa ocorrer com supervisão regulatória robusta e padrões elevados de segurança.
Nesse aspecto, o Brasil possui experiência institucional relevante. Nos últimos anos, o país liderou algumas das iniciativas mais inovadoras do sistema financeiro global, como o Pix, o Open Finance e a modernização do mercado de recebíveis. Esses projetos demonstraram que é possível combinar inovação tecnológica com regulação prudencial e estabilidade financeira. Outros países também avançam nessa agenda. Singapura, por exemplo, conduz o Project Guardian, iniciativa da autoridade monetária local para testar redes interoperáveis de ativos financeiros tokenizados em ambiente regulado<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
O Brasil reúne condições para participar dessa nova etapa da evolução das infraestruturas financeiras. Mas isso exigirá continuidade do debate institucional e diálogo entre reguladores, setor financeiro e Poder Legislativo.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A audiência realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara representa um passo importante nesse processo. Infraestruturas financeiras não são apenas uma questão tecnológica: elas influenciam diretamente o acesso ao crédito, o ambiente de negócios e a competitividade da economia.
Se bem estruturado, o Open Asset pode representar mais um capítulo da modernização do sistema financeiro brasileiro e uma oportunidade concreta de enfrentar um dos maiores gargalos da economia nacional: o alto custo e o baixo acesso ao crédito para quem produz e gera empregos.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O debate pode ser acompanhado na íntegra no portal da Câmara dos Deputados: 
<a href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81134">https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81134</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019 e Circular Bacen nº 3.952, de 27 de junho de 2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> https://www.mas.gov.sg/publications/monographs-or-information-paper/2023/project-guardian-open-interoperable-networks?utm_source=chatgpt.com

jota-1773060901257-5

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Câmara dos Deputados discute infraestrutura financeira para ampliar acesso ao crédito

Open Asset pode destravar crédito para empresas no Brasil

Câmara dos Deputados discute infraestrutura financeira para ampliar acesso ao crédito