Direito Constitucional

Onze soberanos? Existem limites ao poder de interpretação dos ministros do STF?

Pode o TSE contrariar as balizas de decisão vinculante do Supremo?

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição Federal em vigor, o país confronta-se com uma situação de crise institucional sem precedentes, que, no limite, anima vozes que pretendem romper com os valores que conformam a espinha dorsal do constitucionalismo brasileiro pós-88, notadamente com o princípio democrático, conquista maior da Assembleia Nacional Constituinte desenvolvida […]

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