Breno Silva Oliveira

No primeiro semestre de 2015 tive a oportunidade de realizar um intercâmbio na China, proporcionado por uma bolsa ofertada pelo Instituto Confúcio, com vistas ao aprendizado do Mandarim. A universidade que me recebeu não se localiza em nenhum dos grandes centros econômicos do Império do meio (tradução literal do nome popular da China), mas suas dimensões econômica e geográfica me instigaram a estudar mais a fundo as estratégias políticas interna e externa desta nação cada dia mais influente na cultura e na diplomacia de inúmeros países. Após retornar ao Brasil, ao continuar meus estudos sobre a China, realizei no fim de 2016 um curso introdutório sobre a economia chinesa, cujos tópicos incluíam o One Belt One Road (formalmente chamado The Silk Road EconomicBelt and the 21st-century Maritime Silk Road. E abreviado por: OBOR ou B&amp;R).
O Brasil não é um dos integrantes deste “cinturão”, mas está na “rota” de destino dos investimentos chineses. Em julho deste ano, o Prefeito de São Paulo viajou a 3 cidades importantes chinesas, onde se encontrou com prefeitos e executivos, com o objetivo de atrair recursos para investimento e privatização, bem como tecnologia para transportes públicos, segurança e tratamento da água de rios. Às vésperas de uma importante reunião dos BRICS, tivemos notícias de que o governo brasileiro sinalizou o interesse em vender a empresários chineses concessões envolvendo a Casa da Moeda, a Eletrobrás e aeroportos nacionais, como o de Congonhas. Existe ainda a esperança de um acordo sobre energia nuclear, cujo alvo é o projeto da usina de Angra 3. Deste modo, compreender a diplomacia chinesa e seus impactos jurídicos não é algo abstrato, senão assunto de extrema relevância prática e muito próximo à nossa realidade.
Este artigo possui três objetivos: explicar, ainda que superficialmente, esta iniciativa econômica e diplomática; vislumbrar sua relevância temática para análises em Direito Internacional; e, finalmente, despertar o interesse da comunidade jurídica para o estudo aprofundado deste assunto.
One Belt One Road: panorama geral
A iniciativa One Belt One Road (em tradução literal: “um cinturão, uma rota”) surgiu formalmente em setembro de 2013 quando o atual presidente chinês Xí Jìnpíng visitou o Cazaquistão e sugeriu um projeto de cooperação econômica entre a China, os países da Ásia Central e a Europa, em alusão à rota da seda desenvolvida com nações árabes há aproximadamente 2 mil anos, sob a liderança do diplomata imperial Zhāng Qiān.
A força motriz deste programa é o maciço investimento de capital chinês em obras de infraestrutura (ferroviária, portuária, entre outras) dos 68 países parceiros, situados na África, na Ásia, na Europa, na Oceania e no Oriente Médio. Conforme o governo mandarim, quatro princípios norteiam este empreendimento: cooperação pacífica; aprendizado mútuo; vantagem recíproca; e integração ampla.
O Direito Internacional na perspectiva chinesa
Conforme estudos da International Academy for the Belt and Road, este projeto econômico está intimamente relacionado ao Direito Internacional. Tal iniciativa revela uma das principais características da diplomacia chinesa, a Zǒuchūqū Zhànlüè ou “política do ir para fora”. Idealizada em 1999, tal estratégia buscou incentivar empresas chinesas a investirem no exterior e, a um só tempo, a abertura do país ao capital estrangeiro. Isto seria viabilizado com a implantação de uma relação com a comunidade internacional que proporcionasse benefícios mútuos; esta relação ficou popularmente conhecida como “win-win” ou “ganha-ganha”.
Em termos práticos e diplomáticos, o governo chinês encontrou o fundamento retórico para esta iniciativa, nos Cinco Princípios de Coexistência Pacífica, criados pelo primeiro-ministro Zhōu Ēnlái, em 1953. Estes princípios traduzem, ao modo chinês, os valores basilares da Carta da ONU, assinada em São Francisco, em 1945. São: respeito mútuo pela soberania e pela integridade territorial de cada Estado; não agressão; não interferência nos assuntos internos de cada país; cooperação e igualdade em benefício mútuo; e a própria coexistência pacífica.
Possíveis relações entre o Direito Internacional e o One Belt One Road
Com base em análises desenvolvidas por pesquisadores da International Academy for the Belt and Road, é possível identificarmos, pelo menos, 5 relações entre o Direito Internacional e o One Belt One Road.
A primeira diz respeito aos princípios do Direito Internacional Público, que se relacionam, positiva ou negativamente, com os Cinco Princípios de Coexistência Pacífica. Os princípios identificados são: Prevalência dos Direitos Humanos; Princípio da Independência Nacional; Princípio da Não Intervenção; Princípio da Autodeterminação dos Povos; Princípio da Igualdade Entre os Estados; Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos; e o Princípio da Cooperação entre os Povos.
A China se vê ante tais comandos ao resolver disputas territoriais com países vizinhos, o que exige negociações amigáveis. Devido à flexibilidade conceitual e legal desses princípios, acompanhar como a China os interpreta na expansão de suas estratégias internacionais torna-se imperativo num mundo onde os abusos e violações de direitos pelas grandes potências são recorrentes.
Uma segunda relação é a que envolve o Direito do Mar, mais especificamente o princípio da livre navegação. Um dos vetores da iniciativa One Belt One Road, a versão marítima da Rota da Seda (21st Century Maritime Silk Route Economic Belt) depende de acordos diplomáticos que permitam o livre navegar nas zonas econômicas exclusivas e nos estreitos utilizados pelo comércio internacional. O tema é polêmico, vez que alguns países alegam que a China ao incentivar tal liberdade o ignora ao realizar atividades de espionagem de cunho militar em suas zonas costeiras.
Uma terceira relação a ser considerada é entre o Direito Internacional Privado com o Direito Internacional Econômico. A iniciativa OBOR nada mais é do que o desenvolvimento de relações comerciais e econômicas internacionais. Numa perspectiva jurídica, envolve dilemas atinentes à investimentos e finanças, bem como à segurança jurídica na proteção de patrimônios adquiridos por pessoas físicas e jurídicas de inúmeras nacionalidades. Para tanto, será necessário a harmonização de blocos econômicos e organizações internacionais, cujas normas e tratados em vigência, regulam diferentes contextos econômicos, como, por exemplo, os BRICS, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, a Organização Mundial do Comércio, a UNIDROIT, entre outros.
Uma quarta área de relação e, mais que isso, preocupação, é a forma como a proposta atual do B&amp;R lida com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O que se pode afirmar, com base em manifestações do governo em Pequim e de alguns especialistas é que o foco da China é proteger os seus nacionais que vivem no exterior, aperfeiçoando métodos de evacuação (o uso da força na proteção de seus nacionais) a exemplo do praticado em abril de 2015, no contexto da crise humanitária no Iêmen, quando a Marinha Chinesa resgatou, além de chineses, cidadãos de outras 10 nacionalidades.
Nesta toada, a iniciativa Belt and Road, vista pelas lentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, eleva a China à posição de provedor de soluções para os principais problemas que afligem a comunidade internacional, como a manutenção da paz, a luta contra o terrorismo, as mudanças climáticas e a ajuda humanitária.
O Direito Digital é o último ramo jurídico a ser analisado em conexão ao OBOR. É notório que a China é um país demasiadamente exigente quanto à fiscalização e a censura das redes sociais. Se nacionais são alvos de sanções penais por expressarem suas críticas ao governo, pode-se imaginar a intensidade dos cuidados devotados pelas autoridades chinesas quanto às proporções virtuais atingidas por sua diplomacia econômica. Prova disso é a Lei de Cibersegurança, em vigor desde junho deste ano, e que impõe responsabilidades para empresas nacionais, estrangeiras, bem estabelece claras punições para hackers e mais limitações ao conteúdo acessado pelos cidadãos. O intenso fluxo de informações entre os países, gera preocupações com possíveis guerras cibernéticas e, consequentemente, ao direito de utilizar a guerra militar como resposta e defesa à esses ataques.
Longe de tratar exaustivamente o tema One Belt One Road e suas implicações no Direito Internacional, este singelo artigo visou aguçar a curiosidade da comunidade jurídica para um estudo que concilia dois temas de extrema importância na vida prática e ainda pouco estudados e preteridos: o Direito Internacional e a China. O primeiro ainda é visto por muitos graduandos como matéria meramente abstrata, quase lúdica. O segundo, devido a aspectos linguísticos e culturais, é visto, com certo grau de preconceito e receio, como algo exótico. Desta forma, o fomento ao estudo acurado desse assunto, seja pela criação e difusão de centros de estudos, seja pelo investimento na formação e atuação de profissionais especializados (como juristas, professores e membros do serviço diplomático), é fundamental para a inserção do Brasil numa lógica de negociação diplomática que regerá as relações internacionais ao longo deste século. 
Bibliografia
<a href="https://eng.yidaiyilu.gov.cn/ztindex.htm">https://eng.yidaiyilu.gov.cn/ztindex.htm</a>
<a href="http://interbeltandroad.org/learning_space/one-belt-and-one-road-and-international-law-a-chinese-perspective/">http://interbeltandroad.org/learning_space/one-belt-and-one-road-and-international-law-a-chinese-perspective/</a>

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JOTA

Possíveis implicações da diplomacia chinesa no Direito Internacional