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Felipe Mendes Smargiassi

A Constituição foi precisa: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">art. 5º, LXII</a>). O Código de Processo Penal repete a regra no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm">art. 306</a>, e desde 2019 a omissão dessa comunicação está tipificada na Lei de Abuso de Autoridade (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm">Lei 13.869/2019</a>, art. 12, parágrafo único, II).
Na rotina dos plantões, porém, a família nem sempre recebe essa comunicação, e muitas vezes não recebe a segunda metade dela: o local. Fica sabendo da prisão por um vizinho, por um telefonema, por uma notícia, e vai atrás do resto sozinha. Cada vez mais, vai atrás no Google.
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Dá para observar isso. O site do meu escritório mantém guias gratuitos que explicam, estado por estado, como localizar uma pessoa presa, e o Google Search Console registra as buscas em que ele aparece. De agosto a outubro de 2026, entre os mil termos de busca que mais trouxeram cliques ao site, 385 giravam em torno da mesma pergunta: onde está a pessoa presa. Eles responderam por 69% dos cliques desses mil termos.
É a amostra de um site só, não uma estatística nacional. Mas mostra com nitidez como a família procura.
Ela digita "localizar detento pelo nome" e "pelo CPF", e as variações com "pelo nome" superam as com CPF (54 contra 14), indício de que muitas vezes o nome é tudo o que a família tem à mão. Digita o nome dos serviços de que ouviu falar: "paradeiro do custodiado", o serviço paulista, e "sigpri", o portal mineiro, às vezes escrito "sigipri".
Digita também "siapen rn", o sistema de administração penitenciária do Rio Grande do Norte, que só abre com CPF e senha cadastrados, e "siav rn", o sistema de agendamento de visitas do mesmo estado, que não localiza ninguém.
O dado mais eloquente é outro. Entre as variações de "paradeiro do custodiado" aparecem "paradeiro do custodiado bahia", "rj", "ce", "pr", "sc" e "rs". Famílias de outros estados procuram, com o nome do serviço paulista, um equivalente no próprio estado ou um serviço nacional que não existe.
<h2>O que existe, e onde</h2>
São Paulo oferece o <a href="https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/paradeiro">Paradeiro do Custodiado</a>, que informa em qual unidade da Secretaria da Administração Penitenciária a pessoa está. A pesquisa aceita matrícula, CPF, RG ou nome, nome da mãe e data de nascimento, e exige login no gov.br a cada consulta.
Minas Gerais oferece a pesquisa do <a href="https://www.mg.gov.br/servico/consultar-pessoa-presa-no-portal-sigpri">Portal Sigpri</a>, que mostra a unidade prisional e pede, além dos dados do preso, a identidade e o CPF de quem consulta. Em muitos estados, porém, o caminho passa pela ouvidoria ou pelo telefone da administração penitenciária, com regras que mudam com frequência.
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Mesmo onde o serviço existe, o caminho até ele passa pelo buscador. Em três meses, as variações do nome do serviço paulista fizeram o site aparecer 76 mil vezes nos resultados do Google; as da sigla mineira, 103 mil. Quem digita o nome do serviço já sabe que ele existe, mas ainda depende do buscador para chegar até ele.
E o login no gov.br pressupõe CPF. Para a família que vive no exterior, sem CPF, nem o melhor serviço estadual abre. Ela depende do consulado, que só é avisado da prisão se o próprio preso pedir, nos termos do art. 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
<h2>O sistema nacional já foi pensado para isso</h2>
O mais curioso é que a norma para resolver o problema já existe. A <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1930082024091366e492c03d0d9.pdf">Resolução 417/2021 do CNJ</a>, que instituiu o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), organiza um cadastro individual único, vinculado ao CPF, e manda registrar, entre outros eventos, a alteração de unidade prisional (art. 2º, § 1º, XII).
Mais do que isso, entre as finalidades do sistema está "possibilitar o cadastramento de familiares e demais pessoas previstas no art. 41, X, da LEP, para que sejam comunicados das transferências de presos entre estabelecimentos penais" (art. 3º, VIII).
O que chega ao público é outra coisa. A consulta aberta ao cidadão, mediante cadastro prévio, mostra apenas mandados pendentes de cumprimento (art. 35). O cidadão pode saber quem a Justiça procura. A família não consegue saber, pelo mesmo caminho, onde está quem a Justiça prendeu, que é exatamente o que a Constituição manda comunicar.
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<h2>O vazio tem preço</h2>
Onde falta informação oficial, sobra espaço para o golpe. O golpe do falso advogado, que usa dados reais de processos para convencer vítimas a pagar, mobilizou a OAB e o CNJ: em um ano, a plataforma ConfirmADV, criada pela OAB para o cidadão confirmar se fala mesmo com um advogado, recebeu mais de <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64127/plataforma-confirmadv-completa-um-ano-com-mais-de-32-mil-verificacoes-contra-falsos-advogados">32 mil pedidos de verificação</a>, e o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173562">PL 4.709/2025</a>, que trata do golpe, passou pela Câmara e espera relator na CCJ do Senado.
Na advocacia criminal, a variante é conhecida: a família que não sabe onde está o preso vira alvo de quem se apresenta como advogado e pede um PIX para "liberar o alvará" ou "agilizar a audiência". Informação pública, gratuita e rápida é a melhor defesa contra esse mercado.
<h2>Uma janela no que já existe</h2>
A solução não exige sistema novo nem norma nova. Exige tirar do papel o que a resolução já prevê. O CNJ poderia abrir, no próprio Portal BNMP, uma consulta de paradeiro com quatro cuidados.
Primeiro, mostrar apenas o essencial: a unidade em que a pessoa está ou o registro de que foi solta. Nada de processo, crime ou pena.
Segundo, identificar quem consulta, como a consulta pública do BNMP já faz com o cadastro prévio e como São Paulo faz com o gov.br, e registrar cada acesso, como a própria Resolução 417 já exige (art. 37). Para famílias no exterior, o canal pode ser o consulado.
Terceiro, respeitar a vontade do preso, que pode indicar quem deve saber ou se opor à divulgação. A própria Constituição fala em comunicar "à família do preso ou à pessoa por ele indicada", e a Regra 68 das Regras de Nelson Mandela, da ONU, trata essa comunicação como direito do preso, inclusive em caso de transferência.
Quarto, avisar quem estiver cadastrado a cada transferência, como o art. 3º, VIII, da resolução já prevê. É na transferência, e nas primeiras horas depois da prisão, que a família mais perde o rastro.
A Constituição escolheu a palavra "imediatamente". As buscas sugerem que, para muitas famílias, imediatamente ainda significa procurar sozinha, entre siglas e páginas de terceiros. Quem prende sabe onde o preso está. Falta contar a quem tem o direito de saber.

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JOTA

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