Vivian Rocha

José Augusto Fontoura Costa

Ngozi Okonjo-Iweala foi nomeada diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) no último dia 15 de fevereiro de 2021; sua posse deverá ocorrer no primeiro dia do mês de março de 2021. Há bastante o que comemorar.
Em primeiro lugar, trata-se da primeira mulher a ocupar o cargo de diretora-geral da OMC. Apesar de já visualizarmos outras mulheres em cargos de liderança em organizações de cunho econômico, como Christine Lagarde ou Kristalina Gueorguieva, Ngozi é, ao mesmo tempo, a primeira pessoa da África a alcançar um posto de liderança na OMC.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Nasceu em 1954 na Nigéria. Seu pai, Chuwuka Okonjo, além de haver sido um Obi (rei, na língua igbo), era formado em Matemática e Economia e foi professor da Universidade da Nigéria antes de trabalhar para as Nações Unidas. Ngozi Okonjo-Iweala seguiu, desde cedo, por um caminho brilhante, formando-se economista por Harvard em 1976 e obtendo o doutorado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) em 1981. Foi diretora administrativa do Banco Mundial e, por duas vezes, ministra da Economia da Nigéria.
Seus méritos e conquistas intelectuais, econômicas e políticas apontam para uma mulher de grande capacidade e fibra. Espera-se que, sob sua liderança, a OMC venha a recuperar parte do prestígio e da influência perdidos nos últimos anos, mais por culpa do governo Trump do que em razão da presidência do brasileiro Roberto Azevêdo.
Em segundo lugar, portanto, as esperanças do renascimento do sistema multilateral de comércio são reavivadas com a mudança da posição americana a partir do governo de Joe Biden. A retomada de uma perspectiva internacionalista pelos Estados Unidos pode vir a ter suficiente força para recolocar o trem nos trilhos e reforçar a atuação da OMC.
De fato, o governo Donald Trump, com a finalidade de obter maior liberdade para atuar unilateralmente, empregou a estratégia de paulatinamente minar o funcionamento da OMC, sobretudo por meio da oposição à escolha dos membros do Órgão de Apelação e, mais recentemente, obstando a formação de consenso até mesmo para a nomeação da diretora-geral. Embora a estratégia não tenha paralisado a instituição, é certo que reduziu suas condições de ser o foro preferencial para as negociações comerciais internacionais e, principalmente, a de servir como organização garantidora de um mínimo de regulação jurídica do comércio mundial.
No entanto, até como vem impondo os ritmos da pandemia, nada disso significa a possibilidade de uma revolução no sistema multilateral com o efetivo andamento de pautas essenciais. Já havia décadas que a OMC parecia relativamente paralisada e a estratégia dos principais atores do comércio internacional já se desviara do eixo multilateral para os campos regional e bilateral. A última grande conquista do governo Obama, a concretização da Parceria Transpacífica, poderia ser o principal exemplo da busca de outras formas de regulação internacional do comércio, não houvesse sido desastrosamente descartada por seu sucessor republicano.
<blockquote class="jota-article__eye">É bem provável que a estratégia do atual governo estadunidense se concentre na retomada da busca de acordos bilaterais e regionais capazes de abranger outras áreas, como ambiente, investimentos e serviços, sem se servir da OMC como instrumento de aprofundamento. Europa, China e outros países deverão seguir por estradas similares.</blockquote>
Isso, aliás, não é apenas uma questão de boa vontade. Há o problema da necessidade de formação de consenso para qualquer decisão multilateral significativa na OMC, o que pode ser barrado por qualquer um de seus Membros. Essa circunstância, associada à complexidade da agenda, torna praticamente impossível dar andamento a reformas profundas, pois dificilmente se encontrarão muitas mudanças que sejam, ao mesmo tempo, benéficas para Estados Unidos, China, Europa, Índia, Brasil, Japão, Reino Unido e outros. O contexto da formação da OMC, em 1994, é muito distinto do atual e, decerto, o ingresso na Organização de Rússia e China, i.a., reduz sobremaneira a capacidade de alavancagem dos americanos e europeus.
Em boa medida a importância da OMC será medida pela capacidade de dar eficácia aos padrões comerciais que representa, inclusive como um instrumento de contenção de instrumentos de guerra comercial capazes de prejudicar a muitos países. Provavelmente não será a arena principal dos embates entre Estados Unidos e China, mas certamente repercutirá tensões entre essas duas potências econômicas.
Aqueles que sonham com a plena recuperação do protagonismo absoluto do sistema multilateral, ao que parece, podem alimentar esperanças de melhoras. O fim da paralisia, por si só, já é uma grande notícia. Os motivos para comemorar a escolha de uma mulher vinda de um país africano e sempre envolvida com a economia do desenvolvimento, porém, vão além do campo da OMC. Que seja muito bem-vinda a Dra. Ngozi Okonjo-Iweala.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça:
https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw
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JOTA

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