Mario Luis Grangeia

As editoras viram o potencial de vendas da Lava Jato quando o livrorreportagem Lava Jato: o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Sextante), de Vladimir Netto, tomou a liderança de não-ficção do padre Marcelo Rossi, em 2016. Desde então, o best-seller virou série da Netflix e vieram A luta contra a corrupção: a Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade” (Primeira Pessoa), de Deltan Dallagnol, e O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), de Walfrido Warde. Lia-se a operação na ótica da magistratura, Ministério Público Federal e advocacia. Faltava a Polícia Federal, mas a lacuna foi preenchida.
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Em Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam (Objetiva), os delegados Jorge Pontes e Márcio Ancelmo partem de experiências bem ricas (Pontes ficou quase 30 anos na PF, comandou-a em Pernambuco e hoje é diretor de ensino e estatística da Senasp; Ancelmo presidiu investigações originárias da Lava Jato e é o atual coordenador-geral de repressão à corrupção e lavagem de dinheiro), mas esses percursos podem criar uma expectativa não atendida. Afinal, é um testemunho do combate da PF à corrupção, mas, após outros títulos sobre o tema, o relato merecia ter análise mais profunda, mesmo ao priorizar abrir debate para leitores não familiarizados à persecução penal.
O diferencial da obra, para os autores, é debater o “crime institucionalizado”, tipo que reputam mais complexo do que o crime organizado por ter apoio oficial: “O crime institucionalizado é um sistema de fraudes abençoado pelo poder central do país e sustentado por uma rede de apoio que percorre os Três Poderes do Estado” (p. 87). Algo destoa: miram um sistema mais complexo de modo simplista.
Para defenderem sua tipologia, repassam operações que focaram a Odebrecht, o ex-presidente Lula, marqueteiros do PT e outras. Seus relatos trazem criticismo bem dosado, como na crítica à maior prioridade oficial a reprimir o tráfico de drogas do que a corrupção, mas também certa parcialidade prejudicial à leitura, como quando subestimam atuações do MPF (vide o trecho sobre o Mensalão) – mais valeria falar na luta das instituições por protagonismo do que tentar vencê-la no plano retórico. Aliás, há indicações de ganhos potenciais de operações conjuntas, mas faz falta – ainda mais hoje – não abrir debates francos como o valor do “cada um no seu quadrado” (quem deve firmar acordo de colaboração?, p. ex.). A pauta da autonomia da PF é bem abordada e deveria virar agenda nacional.
No prefácio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nota que o livro “serve como um didático curso intensivo sobre o funcionamento da criminalidade política no Brasil” (p. 13). É mesmo um texto didático, pois facilita o aprendizado, e intensivo, pois opta por sínteses onde poderia haver maior exposição de teses. Mas me parece exagero aproximá-lo de um curso, pois falta dialogar com trabalhos sobre a corrupção e o controle da corrupção (aquela muito mais estudada do que este, no Brasil e no exterior). As referências a outros autores são pouco aprofundadas a meu ver, de modo que seria mais adequado ler este livro como uma introdução do que como curso intensivo.
Há argumentos perspicazes nos últimos capítulos, sobre o papel da PF e uma proposta de política criminal, mas a expectativa de alcançar um público leigo deve ter feito os autores se deterem nessas ideias. Em todo caso, são capítulos ricos, ao contrário do posfácio, que não faz jus à obra por se basear em palavras de colaborador (o ex-ministro Antonio Palocci) não corroboradas (ainda, talvez) por outras provas. Trocar evidências por inferências é um fecho infeliz nesse livro cheio de méritos.
Três desafios são citados pelos autores como limitantes do papel da PF: a blindagem de magistrados como alvo de investigações; a “infinita legislação recursal”; e a falta de visão dos males do crime institucionalizado para o país. Os dois primeiros desafios exigiriam mudanças na legislação e na sua interpretação – e Pontes e Ancelmo acertam em não alimentar tantas expectativas nessa linha, mas é vã a torcida pelo fim da vitaliciedade em tribunais superiores por pressão popular sobre o legislador.
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A outra frente seria um novo olhar à corrupção sistêmica, que capte sua nocividade à democracia, ao projeto de país, ao Custo Brasil e à cidadania. É uma pena esse ponto não ganhar mais de três páginas, pois talvez esteja aí a via mais exequível das três para a PF expandir sua atividade. Como reenquadrar o Crime.gov? Valeria a pena terem proposto como corregedorias, ouvidorias, órgãos de controle externo, entidades empresariais e outras podem reagir à corrupção sistêmica, por exemplo.
Suas propostas para uma política criminal passam por reestruturações na PF como a criação de uma unidade para grandes crimes contra o patrimônio público, a transferência de atribuições às Polícias Civis (como crimes de ódio contra mulheres e tráfico interno de drogas), o gatilho automático para novos concursos, o fim de atividades de polícia administrativa (como as de controle migratório) e o fortalecimento das corregedorias de polícias. Um segundo leque de propostas trata das mudanças legislativas, como o mandato de quatro anos do diretor-geral da PF sem direito à recondução, o veto a indicações políticas para tribunais superiores e de contas, o aumento de penas para corruptos e a descriminalização das drogas, pois sua repressão hoje não permite à PF focar na grande corrupção.
Resta ver até que ponto a crescente presença de policiais entre os legisladores tornará tais propostas mais realistas. Pontes e Ancelmo divulgam ideias oportunas ao leitor, mas dificilmente convencerão sobre o potencial de seu receituário sem um diagnóstico mais denso. Ao optarem pelo relato para os leigos, e não para especialistas, privaram estes de comentários que poderiam dar mais fôlego à obra. Num mercado editorial onde a Lava Jato já rendeu os frutos mais imediatistas, perderam a chance de se destacar por um debate menos corporativista e mais original para quem atua no meio jurídico.
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JOTA

Delegados federais lançam o livro "Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam" com descrição boa e análise rasa

Olhar fosco sobre combate à corrupção

Delegados federais lançam o livro "Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam" com descrição boa e análise rasa