Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Introdução geral Um dos temas mais árduos no direito tributário é o da responsabilidade tributária. Sua importância decorre da possibilidade de assegurar o pagamento de tributo por meio da responsabilização de pessoa que não o contribuinte original estabelecido pela lei. Justamente por se tratar de atribuição de pagamento de tributos e, eventualmente, penalidades a terceira […]