Opinião & Análise

direito tributário

Observatório do TIT: Câmara Superior contraria STJ em temas de responsabilidade tributária

Câmara Superior analisa casos de responsabilidade supletiva e solidária

responsabilidade tributária
Crédito: Unsplash

Um dos temas que geram bastante debate no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) é o da responsabilidade tributária, que busca imputar a responsabilidade pelo pagamento do tributo àquele que não o contribuinte. Há recentes precedentes da Câmara Superior do TIT envolvendo esse tema, dentre os quais os analisados sob o foco da […]

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