Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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JOTA

Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa

Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal

O Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT”) do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (“NEF”) analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa.