Opinião & Análise

tributário

Observatório do TIT: ICMS e o regime de suspensão e diferimento no RICMS/SP

Gastos gerais da industrialização submetem-se ao diferimento?

ICMS crédito presumido
Crédito: Unsplash

O presente ensaio versa sobre a verificação da abrangência dos regimes de suspensão e diferimento do ICMS previstos pelo RICMS/SP. A análise tem pertinência, na medida em que o TIT foi instado a se manifestar sobre o tema quando do julgamento do AIIM nº 4.038.415. No referido caso, o contribuinte foi chamado ao pagamento do […]

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