Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: consolidação da jurisprudência do tribunal

Câmara Superior pacifica entendimento sobre juros, decadência e fornecedor inidôneo

Débitos tributários, tit, carf
Crédito: Pixabay

Nesta oportunidade, dando prosseguimento à 2ª fase do Projeto Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas, abordaremos o teor de algumas decisões de mérito prolatadas pela Câmara Superior, com julgamentos realizados em sessões da 2º quinzena de novembro de 2018, confrontando-as com as análises efetuadas durante a 1ª Fase do Projeto, conforme tópicos […]

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