Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Em continuidade aos estudos já realizados, este artigo visa a analisar como o TIT vem se posicionando sobre os tributos incidentes na atividade de corte e dobra do aço, em mercadorias posteriormente utilizadas na construção civil. Não obstante o não conhecimento dos recursos especiais da Fazenda estadual e do contribuinte, protocolizados no AIIM nº 4.090.991-8 […]