direito tributário
Questão relativa ao uso da premissa falsa permite uma nova análise de fatos e a admissão do recurso especial na Câmara Superior do TIT?
Abordaremos na coluna de hoje o interessante acórdão publicado no último dia 24 de fevereiro de 2021 proferido pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) nos autos do AIIM 4.019.119-9, que deu provimento ao recurso especial fazendário por entender que há a existência de premissa falsa na decisão recorrida, após o exame […]
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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP