Opinião & Análise

direito tributário

Observatório do TIT: Da revisitação de provas no recurso especial

Questão relativa ao uso da premissa falsa permite uma nova análise de fatos e a admissão do recurso especial na Câmara Superior do TIT?

Crédito: Pixabay

Abordaremos na coluna de hoje o interessante acórdão publicado no último dia 24 de fevereiro de 2021 proferido pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) nos autos do AIIM 4.019.119-9, que deu provimento ao recurso especial fazendário por entender que há a existência de premissa falsa na decisão recorrida, após o exame […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.