Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
A substituição tributária, para muito além da sua própria sistemática, ainda é um tema controverso no âmbito do contecioso administrativo tributário, vivenciado no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Isso ocorre não somente pela complexidade inerente à matéria, mas, também, pela própria falta de enfrentamento da questão perante a Câmara […]