Direito Tributário
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ
No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, analisamos 13 Acórdãos proferidos pela Câmara Superior e publicados no período de 30.09.2019 a 12.10.2019, a seguir resumidos: JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf 2 Acórdãos em que os Recursos […]
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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP