Oswaldo Faria de Paula Neto

Conhece-se a árvore pelos seus frutos.
Tendo já superado oito décadas de atuação, o Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem de ser aquinhoado com importante trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas neste Projeto Observatório do TIT – Repertório Analítico de Jurisprudência.
O valor de uma instituição como o TIT se revela com o tempo, com sua abertura à sociedade, com sua composição paritária, seu esforço pela celeridade, seu respeito à legalidade, ao devido processo, à dialética do contencioso, à publicidade de seus atos.
O valor de uma instituição como a Escola de Direito também se revela com o tempo, com sua abertura à sociedade, a qualidade e comprometimento de seu ensino, a profundidade e seriedade de suas pesquisas, com seu respeito ao método científico, com a publicidade de seus trabalhos.
Reconhece a tua oportunidade.
O Tribunal se eleva quando seus julgamentos, além de respeitarem a lei, observam a jurisprudência, bebem na fonte da doutrina, consideram efetivamente a situação fática, tratam os contribuintes com isonomia e imparcialidade.
A Academia se eleva quando suas pesquisas, além de úteis, são isentas, construtivas, consideram efetivamente os fatos como havidos, concorrem para o bem comum.
Com um ponto de apoio move-se a terra.
Desnecessário descrever e adjetivar a crise dos últimos anos. Fundamental destacar a reação daqueles que, ao invés de cultivá-la, trabalharam para superá-la. O advento deste Repertório tem raízes na modernização do Contencioso Administrativo Tributário e na criação do iCAT – Indicador de Transparência do Contencioso Administrativo.
Após a edição da Lei 13.457/2009 a Secretaria da Fazenda envidou muitos esforços na implantação do processo eletrônico, o conhecido e-PAT, que não se resume ao contencioso, abrangendo as etapas anteriores como o controle dos trabalhos fiscais e a lavratura dos Autos de Infração e etapas posteriores de cobrança/parcelamento e inscrição em dívida ativa.
Por sua vez o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, a partir de 2013, provocou as administrações tributárias de todo o país com o iCAT, com resultados impressionantes, impulsionando uma competição sadia pela pontuação no ranking da transparência e boas práticas.
Esta convergência de trabalhos tem sido permeada por eventos, debates e mesmo propostas de alteração da legislação em si. Agora, graças à incansável proatividade do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito de São Paulo, eis mais uma obra de peso, mais um Repertório.
Conhece-te a ti mesmo!
A compilação das decisões do Tribunal de Impostos e Taxas para os temas escolhidos, fruto de um esforço coletivo e voluntário de dezenas de autores, muitos deles partícipes do TIT na condição de juízes, contribui efetivamente para o alcance da segurança jurídica que tanto perseguimos.
Que os acertos sejam replicados e eventuais erros corrigidos. E nos campos ainda abertos das indefinições, que as decisões tenham as bases sólidas da boa doutrina e do melhor Direito. Com calma e firmeza. Afinal, Roma não foi construída em um dia.
Permito-me repetir a frase final do prefácio do Repertório do CARF, fé que compartilho: Melhorar o Brasil?  Sim, nós podemos!

letters-691842_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Oswaldo Faria de Paula Neto, presidente do TIT, defende o levantamento de jurisprudência do tribunal

Observatório do TIT: Palavra do presidente

Oswaldo Faria de Paula Neto, presidente do TIT, defende o levantamento de jurisprudência do tribunal