Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva

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Crédito Pexels

Para este artigo analisamos 18 acórdãos publicados no período de 19.09.2019 a 30.09.2019 e proferidos pela Câmara Superior do TIT-SP, dos quais metade o Tribunal deixou de conhecer os recursos especiais interpostos sob o fundamento de inexistência de decisões paradigmas e impossibilidade de reanálise de provas. Abaixo um resumo do que foi analisado pela Câmara […]

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