OBSERVATÓRIO DO TIT
Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?
O presente ensaio tem como objeto de análise o julgamento proferido pela C. 6ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo no bojo do AIIM nº 4.098.238-5, que contou com minha relatoria. Versa sobre aparente conflito entre disposições que exigem ICMS-ST de um mesmo contribuinte substituto tributário, quando da entrada de […]
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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP