Opinião & Análise

OBSERVATÓRIO DO TIT

Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante

Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?

icms-st
Crédito: Vladislav Reshetnyak/Pexels

O presente ensaio tem como objeto de análise o julgamento proferido pela C. 6ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo no bojo do AIIM nº 4.098.238-5, que contou com minha relatoria. Versa sobre aparente conflito entre disposições que exigem ICMS-ST de um mesmo contribuinte substituto tributário, quando da entrada de […]

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