Direito Tributário
Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS
Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo. Nesse artigo, consideramos os acórdãos publicados de 13.05.2019 a 25.05.2019. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e […]
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Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP