Tributário
Quais os limites da interpretação conforme a Constituição nos julgamentos administrativos?
Dando seguimento à segunda fase do projeto Observatório do TIT-SP, em que são analisadas decisões recentes da Câmara Superior do Tribunal, o objetivo do presente texto é o de avaliar a recente decisão tomada na sessão temática do dia 24 de março, em que o tribunal pacificou seu entendimento no tocante à glosa de créditos […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP