Estado de Direito
El Salvador não é aqui. Por que Bolsonaro não teve êxito em investidas contra o STF?
Black Tax Matters
Elas no JOTA
Privacidade
ICMS
Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações
Introdução O presente capítulo trata da problemática em torno do direito ao crédito de ICMS, decorrente do princípio constitucional da não-cumulatividade, que consiste no direito de o contribuinte deduzir em cada operação realizada o valor cobrado nas operações anteriores. O artigo 155, § 2º, inciso I da Constituição Federal assevera que o ICMS “será não […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP