Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Tendo em vista que as sessões de julgamento permanecem suspensas por força da pandemia (Covid 19), neste artigo não serão analisados acórdãos quinzenais, como de praxe. Diante disso, será abordado assunto específico, já delimitado acima. Pois bem. As Câmaras Julgadoras do TIT vêm se deparando com AIIM’s decorrentes de supostos creditamentos indevidos relacionados à aquisição […]