Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo. Nesse artigo, consideramos os acórdãos publicados de 01.04.2019 a 12.04.2019. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e […]