Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Este artigo tem por escopo a análise do tratamento dado pelo TIT quanto à análise de questão subsidiária relativamente às discussões envolvendo as aquisições da Zona Franca de Manaus. Conforme artigo deste observatório já veiculado no JOTA em 7 de abril de 2022, de autoria do I. Dr. Maurício Barros, foram abordadas as recentes decisões […]