Breno Vasconcelos
Daniel Souza Santiago da Silva
Eurico Marcos Diniz de Santi
Karem Jureidini Dias
Susy Gomes Hoffmann
Instituições Importam (Douglas North) FORTALECENDO O CARF: A PRÁTICA DO RESPEITO AOS PRECEDENTES É CRUCIAL PARA O ESTADO DE DIREITO, PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E PARA A REALIZAÇÃO CONCRETA DA LEGALIDADE Como se comportou, nos últimos anos, a jurisprudência do CARF a respeito dos temas que representavam, em novembro de 2015, um passivo tributário a […]