Opinião & Análise

STF

Observatório da Legislação: Reflexões sobre o recall presidencial

Uma alternativa ao parlamentarismo

Valter Campanato/Agência Brasil

Em recente entrevista concedida à Folha de São Paulo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que tentará colocar em votação, até o fim de seu mandato, emenda constitucional que altere o sistema de governo no Brasil para o parlamentarismo[1]. O próprio parlamentar, porém, já adiantou que há dificuldades constitucionais na aprovação da […]

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