Antônio Pedro Machado

Ícaro Franco Picérni

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<p>Na última semana, o Plenário do Senado Federal iniciou a apreciação da proposta de reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados (PLC 75/2015) no semestre passado. Dentre as alterações propostas, foi rejeitada pelos Senadores a possibilidade de doações empresariais às campanhas políticas, mantendo apenas as doações de pessoas físicas.</p>
<p>Durante os debates, os principais argumentos lançados em favor da proibição foram replicações, ainda que de forma menos rebuscada, daqueles lançados na petição inicial da ADI no 4.650/DF. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, requerente da referida ação direta de inconstitucionalidade, argumentou que a igualdade política dos cidadãos seria pressuposto da democracia. Isso se justificaria porque, se as desigualdades econômicas pudessem refletir no âmbito político, então o Estado seria dominado por alguns grupos, o que caracterizaria algo mais próximo da aristocracia ou da plutocracia: “A idéia de democracia pressupõe a igualdade política dos cidadãos. Se não há igualdade política entre os cidadãos, o sistema político se constitui não como democracia, mas como aristocracia, como governo de elites. Com a captura da esfera política pela esfera econômica, a desigualdade que caracteriza a segunda é transferida para a primeira, o que leva, tendencialmente, à formação de um governo dos ricos, a uma “plutocracia”.</p>
<p>O ministro Ricardo Lewandowski, aderiu a esse argumento e sustentou em seu voto que “o financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular”.</p>
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<p>Nessa esteira, o que se busca questionar é se, da maneira como previsto atualmente na legislação, o financiamento público de campanha não traria também um desequilíbrio do jogo democrático, com aspectos até mais nefastos do que aqueles comumente atribuídos ao financiamento por empresas?</p>
<p>Nos moldes previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro hoje, o financiamento público das campanhas é viabilizado por meio do Fundo Partidário, regulado pela Lei no 9.096/95, cujo inciso IV do art. 38, garante que grande parte daqueles recursos tem origem em dotações orçamentária da União, ou, em outras palavras, dinheiro proveniente dos tributos pagos pelo contribuinte. Como consequência, o financiamento das campanhas é feito de modo compulsório e implica distorção nas intenções dos eleitores.</p>
<p>Isso porque, segundo o inciso II do artigo 41­A da Lei no 9.096/95, 95% dos recursos do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, enquanto apenas 5% são distribuídos igualitariamente a todos os partidos registrados.</p>
<p>Disso decorre que, caso o financiamento público de campanhas seja o único possível, o contribuinte financiaria todas as campanhas, inclusive as daqueles partidos com os quais não tem qualquer relação de afinidade ideológica. Mas não é só. Com a necessidade de respeitar a proporção da Câmara dos Deputados, o dinheiro dos eleitores seria utilizado, em alguma medida, para manter o status quo. Partidos pequenos e partidos novos teriam que se aliar a legendas consagradas para ter alguma chance nos pleitos. Em um cenário mais curioso, os contribuintes de alguns Estados financiariam com mais dinheiro as campanhas dos partidos de oposição do que as companhas dos partidos do governo que escolheram.</p>
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<p>Vejamos o caso do Estado do Maranhão, que nas eleições de 2014 ganhou destaque na mídia por ter sido o palco de histórica reviravolta política.</p>
<p>A população do Estado elegeu para o cargo de governador o candidato Flávio Dino, do PC do B, que derrotou o candidato do PMDB, Lobão Filho. O mesmo PC do B elegeu um deputado federal, ao passo que o PMDB elegeu três. Na disputa pelo Senado, Roberto Rocha do PSB venceu, com 51% dos votos, o candidato do PMDB Gastão Vieira, que alcançou 40%. É possível afirmar, portanto, que o PMDB foi derrotado no Maranhão.</p>
<p>Mas como o diabo mora nos detalhes, vale analisar alguns números envolvidos nas eleições daquele Estado.</p>
<p>Nas eleições de 2010, o PMDB garantiu 79 cadeiras na Câmara dos Deputados, sendo 5 desses oriundos do Estado do Maranhão. Enquanto isso, o PC do B possuía 15 deputados, sendo nenhum do Maranhão. Graças a esses resultados e às regras de financiamento público vigentes, o PMDB recebeu cerca de quatro vezes mais recursos do Fundo Partidário do que o PC do B em 2014. Além disso, vale mencionar que a candidatura de Lobão Filho foi derrotada com cerca de 1,5 milhões de reais em doações a mais na conta, segundo os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral, bem como quase o dobro do tempo de TV da candidatura de Flávio Dino.</p>
<p>Apesar desse cenário favorável, ao menos no Estado do Maranhão o PMDB não manteve os resultados de 2010 nas eleições de 2014. Em suma, com base nos resultados das últimas eleições é possível afirmar que a maioria da população daquele Estado deixou de se alinhar politicamente ao PMDB.</p>
<p>Entretanto, novamente graças às regras de financiamento público vigentes, até agosto deste ano, o PMDB já recebeu cerca de cinco vezes mais recursos do Fundo Partidário do que o PC do B — o que faz com que os eleitores maranhenses continuem a contribuir compulsoriamente em proporção</p>
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<p>maior e mais desarrazoada para a legenda que fora “rejeitada” nas urnas, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.</p>
<p>Diante disso e considerando um cenário em que as doações empresariais sejam vedadas, duas questões, ao menos, se tornam interessantes:</p>
<p>(1) O PC do B teria chances se, à época do pleito, estivessem absolutamente vedadas as doações empresariais? E (2) no próximo pleito, terá condições de competir com o PMDB?</p>
<p>Vejamos agora outros fatos interessantes relativos ao comportamento dos atores envolvidos no processo político.</p>
<p>Em 2013, 66%, cerca de 362 milhões de reais dos recursos percebidos pelas legendas saíram do Fundo Partidário, ou seja, do bolso do contribuinte pela via compulsória da tributação.</p>
<p>Em 2014, ano eleitoral, a lógica se inverteu. As empresas doaram algo em torno de 3 bilhões de reais para as campanhas eleitorais; pessoas físicas doaram cerca de 550 milhões; enquanto os partidos destinaram 72 milhões do Fundo Partidário para esse fim.</p>
<p>No início do ano de 2015, o Congresso Nacional, com a anuência da Presidente da República, aprovou um aumento da contribuição compulsória, é dizer, do valor das dotações orçamentárias da União destinadas ao Fundo Partidário, de 289 milhões de reais para aproximadamente 867 milhões.</p>
<p>Agora imaginemos um cenário em que os contribuintes sejam obrigados a custear, indistintamente, por meio do financiamento público, apenas 50% das contribuições empresariais que se pretende vedar. Combinando os números de 2014 e 2015, teríamos de ampliar em mais 633 milhões de reais o “apoio” ao Fundo Partidário para suprir a diferença.</p>
<p>Ora, se há algo que não se alinha com a ideia de liberdade política no cenário do financiamento dos partidos políticos no Brasil é a contribuição compulsória a legendas. Utiliza­se o argumento de proteção à liberdade do</p>
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<p>eleitor para repelir as doações de empresas, mas, na realidade, o financiamento público é que decorre diretamente de uma violação à liberdade do eleitor­contribuinte traduzida no redirecionamento de recursos compulsoriamente pagos pelas pessoas e destinados a partidos políticos independentemente de qualquer afinidade política.</p>
<p>Ampliar a contribuição compulsória ao Fundo Partidário significa, na prática, obrigar os indivíduos a financiar ainda mais partidos pelos quais não têm a menor simpatia, conduzindo o País a um verdadeiro regime de “Democracia Coercitiva”1, em que mesmo aquele que pretende se abster do debate político se vê obrigado não apenas a votar, mas também a financiar partidos políticos.</p>
<p>Ademais, qualquer decisão política que favoreça as legendas que atualmente já recebem proporcionalmente mais recursos do Fundo Partidário contraria gravemente tanto o objetivo de se afastar a influência do poder econômico sobre o pleito como o de se ampliar a igualdade da disputa — dado que estas legendas são as mais favorecidas pelo dinheiro “público”.</p>
<p>Não seria absurdo esperar o pior de um sistema cujo financiamento seja eminentemente público, com legendas que sobrevivem do dinheiro arrecadado dos contribuintes, principalmente com relação à diminuição da representatividade e ao aumento de gasto público.</p>
<p>E já que a discussão está imbuída de ideias norte­americanas, por lá, os recursos disponíveis para o financiamento público de partidos vêm de contribuição voluntária que o eleitor pode pagar no ato da entrega de seu formulário de imposto de renda. Esses repasses, por sua vez, são destinados para o Fundo de Campanha das Eleições Presidenciais e têm sido menores a cada ano.2</p>
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<p>Enfim, é preciso que se leve em conta as consequências do financiamento público de campanha para que não se sacrifique a mesma liberdade que se deseja proteger. O caráter compulsório inerente ao financiamento público de campanha é um aspecto que não pode ser ignorado no debate que está acontecendo tanto no Congresso Nacional, como no próprio Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Aproveitando que o julgamento ainda está em curso, talvez fosse interessante que o Tribunal voltasse os olhos para o tema e avaliasse inclusive a constitucionalidade do inciso IV do artigo 38 da Lei no 9.096/98 em um sistema em que o modo principal de custeio das campanhas seja o Fundo Partidário. Isto é, avaliar se é possível exigir que os eleitores financiem todas as campanhas de todos os partidos, injetando mais dinheiro nas legendas que possuem hoje maior número de membros na Câmara dos Deputados.</p>
<p>A previsão de um Fundo Partidário no artigo 17, § 3o da Constituição não significa necessariamente o financiamento compulsório de partidos políticos e de campanhas eleitorais.</p>
<p>A busca pelo equilíbrio do jogo democrático deve considerar a influência do poder econômico nas eleições. Contudo, não pode ignorar que ao tornar exclusivamente público o financiamento das campanhas, mitiga­se a liberdade política de maneira até mais grave, pois obriga os eleitores a custearem campanhas de candidatos e de partidos com os quais não têm afinidade política e confere mais dinheiro àqueles partidos que compõem o status quo político, causando embaraços aos partidos menores e aos partidos novos.</p>
<p>De todo modo, o que parece estar claro é que não basta simplesmente proibir as doações de empresas sem se atentar para as consequências disso, o que passa pela rediscussão da origem dos recursos públicos e de sua forma de distribuição aos partidos.</p>
<hr />
<p><span style="font-size: 10pt;"><em>1 ACKERMAN, Bruce. We the people I. Foundations. Cambridge Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, 1991, p. 235.</em></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;"><em>2 ALEXANDER, Herbet E. Comparative analysis of political party and campaign financing in the United States and Canada. In: GRINER, Steven; ZOVATTO, Daniel (Org.). Funding of political parties and election campaigns in the Americas. San Jose: Organization of the American States, 2005. p. 91­107.</em></span></p>
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JOTA

As consequências de proibir doações de empresas

Observatório da Legislação - Questionamentos acerca do financiamento público de campanhas

As consequências de proibir doações de empresas