Observatório da Legislação

Há algum tempo, em nossas conversas sobre o direito constitucional e a política no Brasil e no mundo, começamos a convergir para a imperiosidade de se estudar melhor as funções do Poder Legislativo. Achávamos que os constitucionalistas em geral voltaram o olhar para o Poder Judiciário, em especial para a Jurisdição Constitucional, e relegaram a […]