INTRODUÇÃO E CONTEXTO DA PESQUISA No presente capítulo, apresentaremos os comentários relativos às decisões que envolveram casos de planejamento tributário. O tema planejamento tributário é extremamente amplo. Salta aos olhos a sua complexidade e, por decorrência, a da pesquisa que ora se apresenta, quando notamos que ao menos duas vertentes são identificadas nas respectivas decisões. […]
Carf
Planejamento tributário
Conclusões da análise de mais de 100 decisões do Carf sobre um dos mais controversos temas no direito tributário brasileiro
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login