Carf

Planejamento tributário

Conclusões da análise de mais de 100 decisões do Carf sobre um dos mais controversos temas no direito tributário brasileiro

Ancar Barcalla e Enrique Muller

INTRODUÇÃO E CONTEXTO DA PESQUISA No presente capítulo, apresentaremos os comentários relativos às decisões que envolveram casos de planejamento tributário. O tema planejamento tributário é extremamente amplo. Salta aos olhos a sua complexidade e, por decorrência, a da pesquisa que ora se apresenta, quando notamos que ao menos duas vertentes são identificadas nas respectivas decisões. […]

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