Clara Almeida

Natália de Macedo Couto

No Brasil, a crescente digitalização de serviços públicos e privados tem tornado pautas como inclusão digital e acesso à internet essenciais para o exercício de direitos. Tecnologias apresentam grande potencial para impulsionar a produtividade e acelerar o desenvolvimento econômico, motivo pelo qual é necessário o fomento da transformação digital sustentável por parte do Estado.
A fim de compreender a importância do tema na agenda política, foi realizada uma pesquisa com alunos da graduação da FGV Direito Rio sob nossa supervisão<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, com o objetivo de mapear as propostas dos candidatos à Presidência da República em seus programas de governos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Selecionamos os quatro candidatos com maior intenção de voto segundo a pesquisa <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/09/datafolha-lula-lidera-com-45-seguido-por-bolsonaro-32-ciro-9-e-tebet-5.shtml">Datafolha publicada em 1º de setembro de 2022</a>: <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022-16052022">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL), <a href="https://politicos.jota.info/BR/12/ciro-gomes">Ciro Gomes</a> (PDT) e <a href="https://politicos.jota.info/BR/15/simone-tebet">Simone Tebet</a> (MDB).
Após a leitura e comparação dos planos de governo dos candidatos selecionados<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, os objetivos digitais mencionados nas propostas foram agrupados em quatro eixos: (i) digitalização para cidadania; (ii) digitalização da economia; (iii) digitalização da administração pública; e (iv) propostas regulatórias. A despeito dessa categorização, devido à complexidade do processo de transformação digital, as propostas podem ser complementares e transversais, e poderiam ser alocadas em mais de um eixo.
As propostas revelam que os candidatos, de forma geral, consideram importante a conectividade com objetivo de melhorar a qualidade de vida e a educação. Também foram pautados temas que envolvem a digitalização da economia, com a aplicação da internet das coisas nos setores da indústria, saúde, agricultura e outros.
<h3>1) Digitalização para a cidadania</h3>
Neste eixo, elencamos propostas que envolvem o oferecimento de serviços digitais à população, como aprimoramento de infraestrutura de conectividade, além de investimento em educação, pesquisa e inovação tecnológica digital.
Lula cita a importância do processo de transformação digital e do oferecimento de internet com qualidade em todo o país a fim de garantir sua universalização e a inclusão digital, destacando o acesso à internet pela rede pública de educação básica. Ademais, reforça a importância da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), e propõe a recomposição do sistema nacional de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico a partir da ampliação de fundos e agências públicas que tenham enfoque no desenvolvimento tecnológico, tais como o FNDCT, o CNPQ e a Capes.
Bolsonaro pretende aumentar a digitalização no país. Como propostas, menciona a ampliação do programa Wi-Fi Brasil, focado no acesso à internet e a consolidação da infraestrutura para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/5g">5G</a> (tecnologia de rede móvel). Menciona também investimentos em educação digital e a formação nas áreas de programação e inteligência artificial (IA), com objetivo de fomentar a geração de empregos de acordo com a “Revolução 4.0”. Para os jovens, traz propostas de utilização de jogos digitais que auxiliam as crianças no processo de aprendizagem durante o período escolar.
Ciro deseja aperfeiçoar o “Cadastro Único”, programa de coleta de dados via Gov.br, destinado a identificar famílias de baixa renda para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Propõe a criação do programa “Internet do Povo”, semelhante ao Wi-Fi Brasil, voltado a implementar redes gratuitas de Wi-Fi. Propõe também o financiamento de smartphones à população, enquanto ferramentas de acesso à internet. Menciona a importância da criação de cursos de educação digital para formação da população e geração de empregos. Também considera importante investir em pesquisas científicas e tecnológicas.
Tebet foca em expandir os espaços públicos de conectividade, com foco na inclusão digital. A candidata do MDB pretende trabalhar junto ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> para que o direito à internet integre o rol de direitos fundamentais, conforme proposta de Emenda Constitucional já apresentada. Propõe melhorar a infraestrutura de escolas e assegurar a conectividade em banda larga de qualidade nas zonas urbanas e rurais. Propõe ampliar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para que o serviço funcione como uma plataforma de busca de empregos, na qual pessoas acima de 14 anos possam utilizar o benefício.
<h3>2) Digitalização da economia</h3>
Nesta categoria, observamos propostas sobre o uso de dados na economia, o que inclui a utilização de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/internet-das-coisas">internet das coisas</a> e digitalização no processo produtivo nas indústrias, além de propostas para a criação de economias colaborativas via plataformas digitais e propostas que fomentem a ampliação do empreendedorismo digital.
Lula propõe uma estratégia que contemple, juntamente com o fomento ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, os elementos de uma economia criativa, isto é, que aceleram a transição digital e usam a inteligência artificial nos processos produtivos. Deseja promover um processo de reindustrialização de setores ligados à economia digital, via redução do custo do crédito para desenvolvimento dos setores de ciência e tecnologia e a desoneração progressiva de produtos relacionados à tecnologia embarcada. Para fortalecer a empresa nacional, propõe fomentar o empreendedorismo na área digital, com ênfase em inovações orientadas para a transição digital.
Bolsonaro entende que a tecnologia pode ser utilizada para aumentar a concorrência. Busca incorporar novas tecnologias biológicas e digitalizar as infraestruturas do agronegócio. Propõe a utilização de plataformas digitais para realização de serviços ambientais e maior transparência para o setor, como o uso de IA para o combate à pesca ilegal. Deseja transformar o Brasil em um “hub de tecnologias”, o que considera possível a partir da introdução de novas tecnologias no país, como o 5G.
Ciro considera importante investir em software e outras tecnologias para alimentar setores da agricultura, petróleo, gás, saúde e defesa. Apresenta interesse no investimento de startups, desde a sua criação até sua maturação, reforçando seu apoio para aquelas que atuam como redes sociais.
Tebet apresenta propostas relacionadas ao empreendedorismo digital como criação de polos de desenvolvimento de startups e parcerias público-privadas.
<h3>3) Digitalização da administração pública</h3>
Neste eixo, estão incorporadas propostas em torno do uso da tecnologia digital no próprio governo.
Lula: Não identificamos propostas nesta categoria para o candidato.
Bolsonaro propõe a ampliação da utilização de aplicativos para viabilização de programas governamentais, via Gov.br. Mantém o compromisso de divulgar dados públicos através do Portal da Transparência. No que se refere à segurança pública, propõe a aplicação de tecnologias de vigilância como drones e também de IA na perícia forense.
Ciro propõe iniciativas que envolvam digitalização de serviços públicos, como: (i) desburocratização e digitalização dos serviços prestados pelo governo federal; (ii) estruturação de um banco de dados abertos ao público; (iii) sistema do governo federal interoperável; (iv) automatização dos setores de compras públicas; e, (v) utilização da tecnologia blockchain no âmbito do governo federal, a fim de evitar fraudes e desvios. No âmbito partidário, propõe transparência máxima das contas perante o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>, a partir de um portal aberto e pesquisável. Pretende utilizar tecnologias avançadas de “gestão do conhecimento, informação, comunicação e rastreamento” para a segurança pública.
Tebet destaca a digitalização de serviços de saúde pública como um de seus objetivos de governo. Propõe a ampliação da conexão dos pacientes com o serviço público de forma mais simples, com o avanço do ConecteSUS. Compromete-se com a criação de um prontuário eletrônico conectando a rede pública e a privada, e com o aumento no investimento em tecnologias de ponta. Sugere investimento para inteligências policiais mais sofisticadas, com aprimoramento do repasse de informações entre delegacias e compartilhamento de dados. Deseja a digitalização de 100% dos serviços públicos federais do país, permitindo o acesso a qualquer serviço em um único local de informações. Afirma a necessidade de se utilizar a tecnologia no sistema de governança, com ênfase nas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">práticas de governança ambiental, social e corporativa</a>, em prol da eficiência dos serviços públicos e maior transparência no uso de recursos para combate à corrupção. Pretende implementar serviço público para todas as áreas federais, tornando as informações de fácil controle. Propõe o programa “selo verde digital” para fiscalização de produtos certificados, com o rastreio global de todos os bens e serviços produzidos no Brasil em conformidade com as normas de exploração e preservação.
<h3>4) Regulação de tecnologias digitais</h3>
Por fim, um quarto eixo investigado diz respeito à regulação de tecnologias digitais. Aqui, categorizamos as propostas que envolvem a regulação de segurança cibernética, internet, plataformas digitais e IA.
Lula destaca a importância de uma nova legislação trabalhista, com regras mais protetivas ao trabalhador, em especial aos profissionais autônomos que desempenham suas atividades por meio das plataformas digitais (“plataformização do trabalho”) e àqueles que desempenham suas funções por mediação de tecnologia em tempo real. Propõe fortalecimento da legislação e criação de instrumentos que consigam garantir a neutralidade da rede, pluralidade e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">proteção de dados</a>, além de coibir conteúdos prejudiciais, tal como a desinformação e discursos antidemocráticos e de ódio online.
Bolsonaro destaca que a <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao">liberdade de expressão</a> nas redes sociais deverá ser estimulada e garantida. Afirma a necessidade de combate da informalidade dos trabalhadores de aplicativos. Também menciona a importância de o Brasil ser ouvido pela comunidade internacional, como, por exemplo, perante a ONU e a OMC, em temas sobre o uso responsável de novas tecnologias, como a IA.
Ciro visa uma regulação que assegure direitos para os trabalhadores intermediados por aplicativos, com o estabelecimento de regras de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Também aponta a necessidade de regulação dos serviços de streaming para fomentar o investimento obrigatório na produção nacional e visibilidade nas plataformas digitais.
Tebet: Não identificamos propostas nessa categoria para a candidata.
<h3>Considerações</h3>
Algumas críticas podem ser feitas a partir das análises das propostas apresentadas. A digitalização em larga escala, abrangendo áreas urbanas e rurais, com internet de qualidade, conforme mencionado por alguns candidatos, significa investir em infraestrutura pesada, principalmente na implementação/ampliação de uma nova tecnologia, o 5G.
E, para isso, existem custos, não mencionados pelos candidatos, para que os benefícios apontados nas propostas se tornem reais e acessíveis à população de forma uniforme. Propostas de digitalização devem ser acompanhadas de planos de investimento em mão de obra, pesquisa e desenvolvimento na área de ciência de dados, ou podem acirrar desigualdades sociais e regionais já existentes.
Outro ponto de atenção, negligenciado pelos presidenciáveis, é que a digitalização gera uma vasta utilização de dados dos cidadãos e não há preocupação com a segurança da informação e armazenamento de dados. A ênfase na digitalização dos serviços públicos precisa caminhar ao lado da proteção dos dados dos usuários, direito fundamental e essencial para trazer confiabilidade e efetividade no uso destes serviços. Ainda, a concentração dos dados pela administração pública somada ao uso de IA na segurança pública também se revela preocupante, já que permite o desenvolvimento de práticas de vigilância, exercício de racismo e discriminação algorítmica e arbitrariedades ocultas pelo viés de neutralidade da decisão automatizada.
Apesar de críticas substantivas, a existência de propostas para o desenvolvimento digital do país nos programas de governo representa um avanço. Os planos de governos são bem gerais e não entram em detalhes de implementação das propostas. É preciso que o próximo governo tenha uma visão mais estratégica e traga propostas concretas para que a transformação digital nos diversos setores possa ser sustentável, fomentando, de fato, o desenvolvimento social e econômico do país.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> A pesquisa foi realizada na atividade Field Project "Objetivos Digitais para o Brasil", pelos alunos Guilherme Azevedo, Juliana Oliveira , Lais Gomes, Lucas Góis, Maria Clara Vendas, Maria Eduarda Araújo, Rafael Souza, Thiago Matos e Victor Portugal. A autoria do projeto da atividade foi dos pesquisadores do CTS-FGV Yasmin Curzi e José Luiz Nunes.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Para análise dos planos de governo, foram mapeadas as menções às seguintes palavras-chave: "tecnologia"; "digital"; "plataforma"; "rede"; "redes sociais"; "aplicativo"; "dado"; "dados pessoais"; "internet"; "5G"; "governo eletrônico"; "inteligência artificial" e "internet das coisas".

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